Esclarecimentos: Filiação coercitiva não faz parte da metodologia de trabalho da diretoria do SISPMUR

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O que é filiação coercitiva

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (SISPMUR), vem a público explicar para alguns que se fazem de desentendido o que é filiação coercitiva.

Segundo o ART. 8º da Constituição Federal, é livre a associação profissional ou sindical, desde que seja observado os seguintes critérios :

I – De acordo com a lei a unidade sindical não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

V – ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

VI – é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

VII – o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

III – ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

Servidores durante assembleia realizada no dia 18 de maio, no Canadá Coutry Clube.
Servidores durante assembleia realizada no dia 18 de maio, no Canadá Coutry Clube.

Alguns insistem em propagar que o SISPMUR, vem praticando  filiação coercitiva, isso é  algo totalmente inverídico. Isso estaria ocorrendo se o sindicato enviasse a ficha de filiação dos servidores  para o departamento do RH da Prefeitura fazer os descontos em folha sem autorização do servidor.Isso jamais aconteceu durante nossa administração, diz Rubens Paulo.

Entretanto o que ocorre aqui é o contrário, o servidor vem até a sede do sindicato pede a ficha de filiação preenche e assina. Nós enviamos as mesmas para o RH e em muitos casos, os servidores voltam aqui e nos apresentam seus contra cheques sem os descontos de 1% que seria destinado ao SISPMUR.

Presidente Rubens Paulo, durante assembleia
Presidente Rubens Paulo, durante assembleia

Quando assumimos o sindicato o número de servidores filiados era de aproximadamente 1300 hoje estamos com 2.500. Tivemos um aumento em torno de 90%. Isso é o resultado do nosso trabalho em prol dos servidores.

Jamais fizemos uma filiação sob coação. Agora que estamos com a ação da correção da URV ganha, aparecem os aproveitadores e tentam propagar uma mentira aos servidores e automaticamente à sociedade de Rondonópolis. A conquista foi através do trabalho do nosso departamento jurídico, em prol dos servidores.

Gostaria de frisar que a ação é  para todos os servidores seja ele filiado ou não.Porém faço uma ressalva agora na hora de fazer o levantamento quanto cada servidor terá direito em receber, só teremos condições atender os nossos filiados. Mas explicamos em assembléia que o servidor que já tem advogado ou deseja contratar um profissional para cuidar especificamente do processo dele, é livre para contratação. Ressaltamos caso algum servidor que não seja filiado e deseja que os advogados do SISPMUR faça o trabalho, este deverá se filiar e de acordo com o resultado do processo será cobrado uma taxa deste servidor sim. É uma questão de justiça para com os outros mais de 2.000 filiados.

Secretária Geral, Geane Lina Teles, explicando sobre as ações do departamento jurídico do SISPMUR
Secretária Geral, Geane Lina Teles, explicando sobre as ações do departamento jurídico do SISPMUR

Durante assembléia realizada no Canadá no dia 18 de maio deste ano, a secretária geral, Geane Lina Teles, foi bastante clara, que o servidor que já está com advogado o recomendado é que continue o processo com mesmo, pois é uma questão de honradez com o profissional.

O SISPMUR, sempre estará de portas abertas para prestar qualquer esclarecimento tanto para imprensa quanto aos servidores.

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