Prefeitura é condenada a pagar indenização por atraso salarial aos servidores

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Relatório de servidores filiados – Recebimento Atraso Salarial

A Primeira Vara da Fazenda Pública de Rondonópolis condenou o município de Rondonópolis a pagar aos servidores municipais, a correção diária da remuneração paga em atraso no período de fevereiro, abril e de julho a dezembro de 2013. O Município foi condenando a pagar o valor total de R$ 84.298,92 (oitenta e quatro mil duzentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos), o juiz acolheu o pedido do Sindicato para que o valor seja pago de forma individualizada diretamente aos servidores filiados à época da realização dos cálculos.
O juiz rejeitou a impugnação aos cálculos realizada pela prefeitura de forma genérica e homologou os cálculos apresentados pelo sindicato, todas as determinações do Magistrado já foram cumpridas pelo seu cartório, inclusive oficio ao Departamento Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. (Setor cálculos RPV) setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Os servidores filiados ao Sispmur já possuem o cálculo pronto, podendo ser consultado o valor a ser pago pelo site, onde será feito também uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) para recebimento desses valores por parte dos servidores.
A advogada do Sindicato Naldecy S. Silveira, esclarece aos servidores, que a maior vitória conquistada no processo, não diz com os valores que irão ser recebidos, e sim, com a ciência do Gestor Municipal que possui a obrigação de pagar em dia os proventos dos servidores públicos municipais, e que os servidores possuem um sindicato atuante e organizado, não medindo esforços para resguardar o direito dos servidores filiados, lutando pelos trabalhadores que alavancam nossa cidade, destacou.
Com mais essa conquista, a Presidente Geane Lina Teles, destacou a importância do servidores acreditarem e confiarem no SISPMUR. “Os processos possuem um tempo para seu regular trâmite, mas isso não quer dizer que não estamos fazendo nada, estamos sempre buscando agilidade nos processos e o melhor aos servidores, contudo, em razão das benesses que goza a administração pública (prazos em dobro, intimação pessoal, dentre outros) o processo possui trâmite mais lento que os demais, mas temos a certeza que por mais que tarde, iremos colher os frutos de nossas lutas em prol aos servidores”, destacou a Presidente.

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