Preservar direitos: o desafio do movimento sindical em 2016

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Passado o Carnaval, as instituições políticas e administrativas voltaram a  funcionar  plenamente,  com o mercado, o governo e o Congresso propondo soluções para as crises política e econômica que assolam o País.

Antônio Augusto de Queiroz* (*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap
Antônio Augusto de Queiroz* (*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap

Em grande medida, as propostas em debate, tanto na mídia – que representa os interesses do mercado – quanto no Congresso e no governo passam, de um lado, por novos arranjos no papel do Estado na economia, e, de outro, por ajustes nas contas públicas e cortes de direitos e benefícios sociais.

As propostas apresentadas, inclusive no Congresso e no governo, passam pela redução do papel do Estado, pela privatização de empresas estatais, pela retirada da proteção à empresa nacional e, sobretudo, pelo corte de direito de trabalhadores, de aposentados e servidores públicos.

Ou seja, escolheram o desmonte do parque produtivo estatal e os direitos dos assalariados como variável de ajuste. Até o governo da presidente Dilma, que foi eleito com um discurso contra a privatização e pela manutenção dos direitos, parece ter capitulado. Confirma essa tendência a decisão de privatizar a Companhia de Energia de Goiás (Celg) e de

O mais grave, entretanto, é que o governo propõe claramente que “para controlar o gasto obrigatório é necessário reformar a Previdência, controlar o gasto com pessoal e adotar um limite global para o gasto público da União”. O limite global do gasto público seria feito mediante gatilho que, atingido determinado patamar de despesa frente ao PIB, dispararia e teria o condão de suspender até o aumento real do salário mínimo. E tudo isso sem fazer nenhuma menção ao aumento da dívida pública, que cresceu em R$ 600 bilhões somente em 2015, sendo mais de metade disso decorrente de juros.

Para enfrentar esse cenário, o movi- mento sindical, em geral, e as centrais sindicais, em particular, precisam priorizar a unidade de ação, deixando em segundo plano a disputa por base, especialmente agora que já houve  a aferição para efeito de reconheci- mento das centrais sindicais pela Lei 11.648/2008.

A prioridade absoluta, no trabalho no campo institucional, deve consistir essencialmente na resistência às investidas em bases neoliberais, tanto no Congresso quanto no próprio Poder Executivo.

Apenas para ilustrar, na questão do papel do Estado, lembre-se a pauta do Senado,  no  âmbito  da  Agenda Brasil,

única do pré-sal; c) a substituição do regime de partilha pelo de licitação na exploração de petróleo; e d) a autonomia do Banco Central.

No campo das relações de trabalho, a situação é igualmente preocupante. O projeto de terceirização deve ser votado este semestre no Senado, e na Câmara voltou a tramitar o projeto da época de FHC sobre locação de mão-de-obra, além da pressão para deliberação dos projetos sobre flexibilização da CLT, Sim- ples Trabalhista, trabalho intermitente, entre outros.

Até o projeto sobre estabilidade do dirigente sindical, de autoria do senador Paim, que se imaginava não ter problemas na Câmara, porque não representa maiores custos para as empresas e apenas regulamenta a Constituição, recebeu parecer contrário do relator na Comissão de Trabalho, deputado Laércio Oliveira (SD-SE).

Portanto, neste ano de 2016, o principal desafio do movimento sindical será evitar retrocessos nos direitos sociais e previdenciários dos trabalhadores. Não podemos permitir que, em nome do combate à grave recessão econômica e à crise política, governo, Parlamento e empresários transfiram o custo para os trabalhadores. E para isto a unidade de ação das centrais é fundamental.

Antônio Augusto de Queiroz* (*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap

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