Servidores que laboram expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, fiquem atentos ao Prazo para solicitar Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

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Os servidores que laborem expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, devem solicitar previamente o PPP assim que preencher os requisitos para dar entrada em sua aposentadoria, vez que a Prefeitura tem o prazo de 85 (oitenta e cinco) dias para confeccionar o documento histórico-laboral do servidor.
A prefeitura fez publicar em seu diário oficial número 4.527 de 05 de setembro de 2019, a instrução normativa SGP nº 01/2019 – Versão 1, que prevê em seu artigo 11 que o servidor deverá solicitar a expedição do perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, junto ao DESOPEM, via protocolo Geral da Prefeitura Municipal com o preenchimento do formulário padrão que consta no anexo I (disponível para download aqui no site), e que também se encontra disponível no endereço eletrônico do município http://www.rondonopolis.mt.gov.br/formularios/.
Prevendo ainda, que o prazo para entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário ao servidor requerente é de no máximo 85 (oitenta e cinco) dias a contar do recebimento do protocolo de solicitação e será realizada pelo Departamento de Saúde Ocupacional e Perícia Médica – DESOPEM.
Orientamos os servidores a guardarem o protocolo do requerimento.
Segue link para acesso a Instrução Normativa XXX .

CLIQUE PARA O DOWNLOAD DO DIÁRIO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA E SEUS ANEXOS

 

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