SINDEEPRES lança abaixo-assinado contra MP que cria novo modelo de contratação temporária

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CSB apoia ação do sindicato e afirma que a medida pode precarizar a relação de trabalho nos setores de serviços e comércio

O Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e Entrega de Avisos do Estado de São Paulo (SINDEEPRES) criou um abaixo-assinado, no site Petição Pública, contra a Medida Provisória (MP) que permite contratações temporárias ‑ pelo período de, no máximo, 14 dias ‑ sem a necessidade de registro em carteira.

A petição dirigida aos principais representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário visa combater a proposta de alteração do artigo 445 da CLT, que regula sobre contratações de trabalho por prazo determinado.

A CSB apoia a iniciativa do sindicato e critica o novo modelo de contratação que a MP propõe, acreditando que ele trará problemas para o mercado de trabalho nacional, podendo ser um instrumento de precarização, principalmente no setor de serviços e comércio.

Para o presidente da Central, Antonio Neto, a Medida prejudicará as relações de trabalho já no principal evento esportivo a ser realizado no Brasil este ano. “A Copa do Mundo 2014, por exemplo, deve significar uma oportunidade para melhorar a infraestrutura do País e, principalmente, as relações de trabalho. Jamais poderá deixar um legado de precarização e retrocesso. Por isso, é preciso impedir que leis como essas prosperem”, criticou Neto.

O Ministério do Turismo e do Trabalho e Emprego – autores da MP – alegam que a medida facilitará a admissão para trabalhos curtos durante a Copa e as Olimpíadas de 2016, trazendo benefícios para o setor de turismo e eventos.

Entretanto, de acordo com Antonio Neto, o projeto pode criar uma onda de informalidade no mercado de trabalho. “Os patrões, evidentemente, vão abrir mão das contratações formais dos temporários com carteira assinada para aderir a esse novo sistema, transformando a exceção em regra”, argumentou o presidente.

No dia 5 de novembro, em reunião com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, a CSB solicitou que o Ministério proponha um amplo debate sobre o assunto juntos aos trabalhadores para evitar que as relações de trabalho sejam maculadas. A MP foi encaminhada para Casa Civil e ainda está sob avaliação.

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