Sindicato irá recorrer à Justiça contra corte de insalubridade

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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur) irá recorrer à Justiça para garantir o pagamento do adicional de insalubridade para os servidores da Saúde que tiveram o benefício cortado recentemente pela Prefeitura. O Município justificou a suspensão do pagamento do direito aos trabalhadores alegando a necessidade do Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), que determinaria quem teria direito ao recebimento do adicional ou não, mas a direção do Sindicato contesta a validade do laudo feito pela municipalidade.

De acordo com a presidente do Sispmur, Geane Lina Teles, o corte nos direitos dos trabalhadores foi determinado pelo prefeito José Carlos do Pátio (SD) no último mês de fevereiro e os servidores já receberam o pagamento de abril sem os valores. “Nós, primeiro, fizemos um recurso administrativo, que teve uma resposta negativa por parte da Prefeitura. Agora, contratamos uma empresa particular, que nos forneceu um laudo técnico contrapondo o laudo da Prefeitura e vamos ingressar com uma ação judicial para garantir na Justiça a manutenção da insalubridade dos servidores. E aí eu pergunto: a saúde não é prioridade, principalmente para o prefeito Zé Carlos do Pátio? Há um gasto de mais de R$ 1,5 milhão com grama, que inclusive está sendo questionado pelo Ministério Público, mas não há dinheiro para a Saúde?”, questionou a sindicalista.

“Eu gostaria que o prefeito fosse visitar a Policlínica da Vila Operária, que é um local totalmente insalubre. A sociedade é atendida ao relento, é feita a coleta de material num laboratório que fica junto com a triagem. Vamos judicializar uma questão que poderia ser resolvida de outra forma, caso a Prefeitura tivesse feito um laudo coerente, pois este tem várias inconsistências, pois nem ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) a empresa que fez os laudos colocou. E eles entrevistaram pessoas que não são insalubres. Insalubres são os locais onde elas trabalham, como os consultórios odontológicos, por exemplo. Faz 21 anos que esses servidores recebem a insalubridade e vão tirar para quê?”, completou Geane Teles.

 

O corte no pagamento da insalubridade atingiu todos os funcionários lotados na Secretaria Municipal de Saúde, como médicos e odontólogos, que trabalham diretamente com pessoas doentes e recebiam um adicional de 40% sobre seus vencimentos e passaram a receber apenas 20%. No caso dos agentes de saúde e de endemias, entre outros, o corte no direito foi de 100%.

Fonte: A Tribuna MT

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