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URV: Perícia de cálculos começa no dia 15 de julho. Sispmur faz,Sispmur mostra

25 de junho de 2016

pericia justa

Depois de quase três anos de  tramitação na 1ª Vara de Fazenda Pública de Rondonópolis a justiça determinou o inicio dos trabalhos periciais pela perita nomeada, a perícia será iniciada com as folhas de pagamentos referentes aos meses de; outubro/93, novembro/93, dezembro/93, janeiro 94, fevereiro/94 e março 94 percentual referentes as perdas com a conversão da Unidade Real de Valor (URV), para a moeda atual “Real”.

Também foi solicitado, mais uma vez, pela perita que o Executivo apresente as datas dos fechamentos das folhas dos referentes meses, bem como o dia do efetivo pagamento.

Os trabalhos da perita judicial terá inicio no próximo dia 15 de julho, e terá a presença da advogada e do perito assistente do SISPMUR.

Veja abaixo o Despacho da Justiça.

DESPACHO: “VISTO. Diante da inércia do Município de Rondonópolis em apresentar os dados solicitados pela perita às fls. 2.769-v, conforme certidão de fls. 2.782, DETERMINO que seja realizada a perícia contábil com os dados constantes nos autos. Intime-se a perita nomeada AURILENE LOPES SOARES para que dê início aos trabalhos periciais, fixando, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. Libere-se em favor da expert o valor correspondente a 50% do valor dos honorários periciais, na forma do art. 465, § 4º do CPC. Intimem-se.

Cumpra-se.”

Histórico

Em 21 de novembro de 2013, o departamento jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (SISPMUR), ingressou com uma ação coletiva na Primeira Vara de Fazenda Pública, requerendo a correção da Unidade Real de Valor (URV), para a nossa atual moeda o “real”.

A ação pede que o município corrija déficit de 11,98%, e o retroativo (passivo) , seja calculado em cima do índice da poupança.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso fez duas retificações, uma não reconhecendo o direito aos  contratados, e a segunda que o calculo seja em cima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPCA),

O processo já foi transitado e julgado, aguarda apenas a liquidação de sentença.

Resumindo a equipe do SISPMUR, vem tralhando sem medir esforços para garantir os direitos dos  servidores nesta ação desde 2013. Devido a competência do departamento Jurídico, que é Coordenador pelo Dr. Ilson Galdino e executado pela Drª  Naldecy Silva da Silveira Macedo, depois de idas e  vindas a Justiça determinou uma data para apurar os cálculos referentes a correção da URV.

“Nossa missão é defender os servidores em todas a demandas que  vier favorecer os verdadeiros patrimônios deste município”, declarou Geane Lina Teles, presidenta em exercício.