Você está em: Home / Artigos / Prefeito Zé do Pátio não cumpre lei e causa prejuízo a saúde do trabalhador
12 de julho de 2018
O Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur), encaminhou ao prefeito José Carlos do pátio um ofício pedindo agilidade na conclusão doLaudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), pois conforme o decreto 8.610 publicado em 25 de junho deste ano, o prazo estipulado seria de 180 dias, podendo ser prorrogável por mais 180 dias, o que tornaria o processo ainda mais moroso para o servidor, já que a empresa MC Medicina e Consultoria Operacional foi contratada em fevereiro de 2018 para fazer o laudo, com prazo para conclusão até janeiro de 2019, e já se passaram quase seis meses sem nenhuma ação do poder executivo.
Segundo a presidente do Sindicato Geane Lina Teles, inúmeros servidores vem questionando os prazos estipulados no decreto, já a morosidade tem causado problemas aos servidores. “Muitos servidores tem nos procurado para questionar os prazos publicados pelo prefeito, não entendemos o motivo da demora, já que é um direito do servidor o recebimento do adicional de insalubridade e periculosidade, destaco ainda que a periculosidade não depende do laudo, apenas protela o problema e gera passivos ao servidor, contrariando o estatuto e o anexo III da NR16, conforme a Lei 12.740. O que queremos é que o prefeito faça a execução imediata do laudo, pois as atitudes tomadas, vem causando danos não somente financeiros, mais prejudicando a saúde do trabalhado,” destaca.
O laudo de LTCAT serve para comprovar que o trabalhador está exposto a riscos durante a execução do seu trabalho, colocando em risco a saúde, o bem-estar e a integridade física e psíquica do servidor.
Para representante da comissão pelo Sindicato, Rubens de Oliveira o prazo estipulado pelo decreto é inadmissível. “Os servidores já deveriam estar recebendo esse adicional que é de 20 a 40% a mais no salário do servidor, um direito legal inquestionável e que inclusive afeta na aposentaria do trabalhador, tem servidor que tem mais de dois anos sem receber e outros recebendo valores menores ao estipulado por lei, e isso tem gerado passivos, que irão onerar o orçamento da prefeitura, haja vista a inercia do prefeito em realizar o laudo de LTCAT. Vamos formar uma comissão do Sindicato com os servidores que estão sendo prejudicados por essa demora, para que possam acompanhar todo o trabalho e pressionar a prefeitura para agilizar a conclusão do laudo” conclui.
O Sispmur vem tomando outras ações pela garantia do direito do servidor encaminhou um documento ao prefeito com as reivindicações dos servidores e um indicativo de paralisação para os dias 07 e 08 de agosto, caso o prefeito continue se recusando a dialogar com a categoria e atender às reivindicações.