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27 de junho de 2014
O Presidente da República, no dia 16 de julho de 2008, sancionou a lei 11.738 que tem como objetivo regulamentar a alínea “e” do inciso III do caput do artigo 60 do ato das disposições gerais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Em seu artigo 6º, essa mesma lei diz que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar ou adequar seus Planos de Cargos e Carreira e Remuneração do Magistério até 31 de julho de 2009, tendo em vista o cumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação básica, conforme disposto no parágrafo Único do art. 206 da Constituição Federal.
Muito bem, o que se observa na lei é uma preocupação em garantir um piso mínimo para a categoria do magistério e para isso tornava-se imprescindível uma reformulação ou adequação dos PCCS dos Municípios para garantir esses direitos, uma vez que somos sabedores de que alguns municípios não garantiam nem mesmo o salário mínimo para seus profissionais, mas o que se observou foi uma verdadeira batalha campal entre municípios e estados utilizando-se dessa lei para tirar direitos conquistados à duras penas por esses profissionais. Interpretando a lei ao bel prazer das secretarias de Educação dos Municípios.
Em Rondonópolis, o processo não foi muito diferente, houve muitos embates, muitas reuniões, muitos encontros e desencontros, profissionais e sindicatos tiveram que marcar presença de forma acirrada para continuar garantindo direitos dos trabalhadores da Educação, mas esse embate não me surpreende. Desde que o mundo é mundo, trabalhador e patrão nunca estiveram do mesmo lado. O que realmente me espantou foi ver trabalhador brigando para tirar direito de trabalhador. Isso é a prova cabal do quanto somos ignorantes no que diz respeito à consciência de classe…
O interessante é que quando vemos uma novela de época, que retrata a realidade da escravidão e vemos negros capturando, batendo e maltratando negros, ficamos horrorizados “pensamos… como pode negros fazendo isso com seus pares” e eu me pergunto em que estamos sendo diferentes quando fazemos a mesma coisa, querendo tirar direito da categoria “A” porque a categoria “B”, por alguma razão, não tenha o mesmo direito? É tão difícil entender que a nossa luta não deve e nem pode ser com outra categoria para sonegar a essa, um direito conquistado, mas me unir a ela e conquistar o mesmo direito? Será que é tão difícil entender que quando somos massificados e cobrados de forma excessiva, aumentando mais e mais nossa carga horária a ponto de não termos tempo para buscar conhecimento, é exatamente para nos manter na obscuridão da ignorância? Quando nos dividimos, perdemos nosso tempo, brigando uma categoria com outra estamos fazendo exatamente o que os grupos dominantes querem?
Enfraquecendo-nos enquanto classe trabalhadora, sindicato e, nos tornamos massa de manobra. Eu sempre digo que se os animais (leões, cavalos, bois e tantos outros) soubessem a força que tem, jamais se deixariam dominar. A nossa sociedade é formada por uma pirâmide. No topo, está um pequeno grupo dominante, na base está a grande massa trabalhadora, sustentando com seus esforços e trabalho o ócio dos grupos dominantes, chegando a trabalhar 5 meses por ano para sustentar essa minoria.
Vivemos de forma precária no que diz respeito aos serviços prestados por esse pequeno grupo que está no topo da pirâmide é só olhar a saúde a que temos direito, a educação, as condições de trabalho e tantas outras situações que eu não preciso elencar aqui.
E o que dizer de colegas que assumem um posto qualquer, com uma verba qualquer e que por isso acham que fazem parte da classe dominante e se transformam em capitães do mato? Pagamos os maiores impostos do mundo, temos uma carga horária relativamente pesada, temos salários baixos e ainda assim nem sempre conseguimos nos organizar para aprendermos a viver e conviver coletivamente como gostamos tanto de falar, mas o que é o coletivo? Talvez estejamos precisando nos reciclar, redescobrir o real significado da palavra coletivo.
Parece-me muito importante que apesar da nossa falta de tempo, da correria diária, possamos encontrar formas de atuarmos em sindicatos, grupos organizados, discutirmos travando verdadeiros conflitos de idéias, pois é exatamente dos conflitos de idéias que nascem novas formas de lutas da classe trabalhadora.
(*) Luzia Aparecida do Nascimento, professora com pós-graduação em psicopedagogia e atua nas redes estaduais e municipais de Rondonópolis
Divulgado no Jornal Atribuna MT