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9 de dezembro de 2016
Depois de ter recuado e mandado retirar da pauta de votação da Câmara Municipal o projeto que previa a criação da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Rondonópolis (Agerron), o prefeito Percival Muniz volta a insistir na sua criação. Agora, de forma velada, embutida no Plano Municipal de Saneamento Básico de Rondonópolis (PMSB) que foi discutido na noite de ontem, em audiência pública, na Câmara.
Conforme previsto na proposta, a criação da agência vai custar 0,5% (meio por cento) sobre o faturamento bruto do município, além das receitas que o órgão poderá gerar. Com uma nova roupagem, o projeto está embutido no Plano Municipal de Saneamento Básico.
A proposta, que previa inicialmente a criação de 17 cargos, agora prevê 20 com estabilidade de 4 anos e ligados diretamente ao Gabinete da Prefeitura.
O atual projeto não explica os valores que a prefeitura irá desembolsar para custear a agência. Apenas ressalta que o Poder Executivo terá que abrir crédito especial.
No começo do mês passado, o prefeito Percival Muniz tentou emplacar, na Câmara Municipal, em regime de urgência, a criação da agência, com 17 cargos comissionados e salários que variavam de R$ 2.160,78 a R$ 10 mil.
Além disso, autorizava na Lei de Diretrizes Orçamentárias o repasse anual de 1,5% da receita municipal, que neste ano chegou a R$ 700 milhões, para a agência. No entanto, os vereadores barraram a votação em regime de urgência.
No dia seguinte à sessão do Legislativo, após as muitas manifestações contrárias, com grande pressão popular, Percival Muniz anunciou que havia mandado retirar da pauta o projeto que previa a criação da agência municipal de regulação de serviços públicos delegados, que traria considerável impacto financeiro ao Município.
Não foram para menos as críticas populares. Enquanto a União e gestores de todo o País estão preocupados em adotar medidas de contenção de despesas e corte de gastos, com uma política de austeridade, o prefeito, em pleno final de mandato, resolveu enviar à Câmara Municipal, em regime de urgência, o projeto da Agerron. De imediato, a proposta gerou indignação em vários segmentos locais.
Um dos principais meios onde a proposta acabou sendo duramente criticada e taxada como “cabide de empregos” foi nas redes sociais. Na própria sessão da Câmara Municipal em que o regime de urgência foi derrubado, muitos servidores, principalmente ligados ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur), se fizeram presentes e organizaram uma forte manifestação contra a aprovação do projeto, fazendo grande pressão em meio aos vereadores.
Fonte: Roberto Nunes- Jornal AtribunaMT