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19 de setembro de 2018
Na manhã de segunda-feira (17), a presidente do SIPMUR Geane Lina Teles, o diretor Rubens Paulo, Jacilene Santos e Marcos do ServSaúde e a assessoria jurídica do Sispmur Naldecy S. Silveira, estiveram em Cuiabá no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, acompanhando a sessão de julgamento sobre à Unidade Real de Valor (URV), que está em trâmite na Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo.
Segundo a presidente do Sispmur Geane Lina Teles a URV é direito do servidor e mais uma vez reconhecido pela justiça. “Foi um trabalho árduo, mais com muita determinação e graças a Deus hoje fomos vitoriosos e a aflição dos servidores públicos municipais foi finalizado, graças a um trabalho de toda a diretoria que não palpou esforços para que o servidor fosse respeitado e garantido seus direitos, a URV é nossa!” conclui.
A advogada do Sispmur, Naldecy S. Silveira destacou o trabalho realizado e os próximos passos para que o servidor possa efetivamente receber a URV,“O ordenamento jurídico brasileiro permite a interposição de recurso da decisão proferida, contudo acreditamos que caso interposto recurso pela Prefeitura de Rondonópolis, não será recebido, vez que inexistem matérias constitucionais a serem alegadas, então vamos aguardar o transito em julgado da decisão para que o processo retorne e seja realizada nova perícia, como os documentos já estão no processo, acredito que será um trabalho rápido.” destaca.
O desabafo realizado pelo Presidente do Tribunal Desembargador Marcio Vidal ao final do julgamento do recurso, demonstrou o sentimento de desaprovação em relação ao retardamento do pagamento do valor devido, desabafando “que a Prefeitura de Rondonópolis tem tratado o Tribunal de Justiça como circo e os Desembargadores como palhaços” o que coadunamos da mesma opinião.
O aumento diz respeito à perda ocorrida quando da conversão da moeda do Cruzeiro Real para Unidade Real de Valor (URV) que foi convertida no plano Real em 1994 e vigora até hoje. Com a reversão da sentença de improcedência proferida pelo MM. Juiz da Primeira Vara de Fazenda Pública de Rondonópolis, houve o reconhecimento do direito dos servidores públicos municipais de Rondonópolis, ao pagamento das perdas URV, graças a um trabalho sério e transparente da gestão que está a frente do Sispmur.