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3 de janeiro de 2014
A Comissão de Reestruturação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCSs), criada para acompanhar o trabalho da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) na elaboração dos novos PCCSs, crê que a UFMT entregue o texto final da reestruturação na primeira quinzena deste mês. As minutas com o texto finalizado deveriam ter ficado prontas ainda no final de setembro de 2013, o que não ocorreu. Somente após a votação dos novos PCCSs na Câmara Municipal é que a Prefeitura irá fazer o concurso público, cuja realização já foi determina pela Justiça.
Presidente da Comissão, Josemar Ramiro: “Nós estamos cobrando da UFMT a entrega ainda nesta quinzena”
Segundo o presidente da Comissão, Josemar Ramiro, a UFMT apresentou primeiro as minutas dos PCCSs, que tiveram o texto discutido pelas comissões da Prefeitura e pela Administração Municipal. “Após algumas alterações, o texto foi devolvido para a UFMT para que fossem feitas as alterações necessárias. Agora aguardamos a devolução da UFMT”, explicou o presidente.
Quando a UFMT entregar o texto final, que, conforme Ramiro, deve ocorrer nesta primeira quinzena de janeiro, os PCCSs ainda seguirão para a análise do prefeito Percival Muniz (PPS), posteriormente, para ser debatido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur) e, por último, ainda vai para a discussão e votação na Câmara Municipal.
“Nós estamos cobrando da UFMT a entrega ainda nesta quinzena, mesmo porque ela foi contratada para fazer as revisões dos PCCSs e precisa entregá-los, pois já está atrasado”, reiterou Josemar Ramiro.
De acordo com o secretário municipal de Administração, Carlos Vanzeli, não há como definir uma data para a finalização dos PCCSs, pois a administração está na dependência da entrega dos textos finais que será feita pela Comissão. “Após será discutido pelo prefeito e pelo vice-prefeito (Rogério Salles – PSDB) e depois encaminhado ao Sindicato para ser avaliado pelos servidores”, acrescentou Vanzeli.
Enquanto os PCCSs não ficam prontos, o município não irá realizar o concurso público, que já possui decisão judicial para que seja feito. A Justiça determinou ainda no início de outubro que a Prefeitura realizasse o concurso público em um prazo de 30 dias, sob pena de pagar multa diária de R$ 500.
Como a sentença não foi cumprida, o Ministério Público do Estado (MPE) fez uma petição no dia 9 de dezembro, solicitando que a Justiça determine o cumprimento da sentença pelo município, mas ainda não houve uma decisão sobre o caso.
Na ação, o promotor de Justiça enfatiza que “ano após ano, o município vem se utilizando de servidores contratados temporariamente, sem demonstrar a menor iniciativa na efetiva execução de um certame definitivo, o que obrigou o Ministério Público a promover a ação civil pública”.
Ainda de acordo com a ação, o prefeito havia se comprometido em realizar o processo seletivo até o final do primeiro semestre de 2013, o que não ocorreu até hoje.