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21 de fevereiro de 2025
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (SISPMUR) celebra mais duas importantes conquistas para as servidoras municipais. Desta vez, as vitórias beneficiaram as servidoras Marida Leda e Maria Deusany, que tiveram seus direitos garantidos após ações judiciais movidas pelo SISPMUR.
A servidora Marida Leda recebeu o valor referente à conversão de sua licença-prêmio em pecúnia, após o SISPMUR ingressar com uma ação judicial em 2022. O caso ocorreu em razão da concessão de sua aposentadoria, que exigiu a transformação do benefício em valor monetário. A licença-prêmio, concedida como reconhecimento por anos de serviços prestados, é um direito previsto em lei, e sua conversão em pecúnia é uma alternativa que beneficia o servidor ao garantir o recebimento do valor correspondente.
“Essa conquista é um exemplo de como o SISPMUR atua para garantir que os direitos dos servidores sejam respeitados. A licença-prêmio é um benefício conquistado com anos de dedicação, e é nosso dever assegurar que ele seja cumprido da forma mais justa possível”, cita a advogada do Sispmur, Naldecy Silveira.
Já a servidora Maria Deusany obteve o pagamento das férias em dobro, após o SISPMUR intervir em seu caso. A servidora havia solicitado o gozo de suas férias, mas não teve o pedido atendido dentro do prazo legal. A legislação trabalhista prevê que, nesses casos, o servidor tem direito ao pagamento das férias em dobro, como forma de compensação pela não concessão do período de descanso.
“O direito às férias é fundamental para a saúde e o bem-estar do servidor. Quando esse direito é negado, é nossa obrigação buscar a reparação adequada. A conquista da Maria Deusany reforça o compromisso do SISPMUR em defender os interesses dos servidores municipais”, completa Naldecy.
Essas duas vitórias reforçam o papel do SISPMUR como um sindicato atuante e comprometido com a defesa dos direitos dos servidores públicos. Ao longo de sua trajetória, o Sindicato tem se destacado por sua atuação incansável em prol da valorização dos trabalhadores municipais, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que suas conquistas sejam preservadas.