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7 de novembro de 2025
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (SISPMUR) alcançou um marco expressivo nos últimos três anos: quase R$ 3,5 milhões já foram repassados diretamente aos servidores municipais como resultado de vitórias em ações judiciais — coletivas e individuais — movidas pela entidade.
O valor reflete a atuação contínua de defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários dos filiados, consolidando o SISPMUR como uma das entidades sindicais mais atuantes na esfera jurídica em Mato Grosso.
Segundo a responsável pelo Departamento Jurídico do SISPMUR, Drª. Naldecy Silveira, a atual gestão colocou a atuação jurídica como prioridade estratégica.
“Nosso departamento jurídico tem trabalhado pesado para defender o direito do filiado. Antes de ingressar com qualquer ação, tomamos o cuidado de realizar pedido administrativo; só após a negativa ou ausência de resposta buscamos a Justiça. A prioridade desta gestão é lutar até a última instância por cada centavo que o trabalhador tem direito — e estamos demonstrando isso com resultados concretos. A entrada do Dr. Pablo Camargo reforçou ainda mais esse trabalho, e as conquistas tendem a aumentar”, afirma a advogada.
Nos últimos 24 meses, essas decisões favoráveis beneficiaram mais de 550 servidores municipais, incluindo profissionais da educação urbana e rural, agentes comunitários de saúde (ACS), agentes de combate às endemias (ACE), trabalhadores da CODER, servidores da saúde e do setor instrumental, além dos aposentados.
De acordo com Naldecy, a demanda segue crescente. “Praticamente toda semana ingressamos com novas ações. A grande maioria delas é de natureza financeira.”
Vale destacar que os R$ 3,5 milhões se referem apenas às ações judiciais já liquidadas, até a presente data — sem contar os processos judiciais e administrativos em andamento, que irão elevar ainda mais o montante.
Sobre a URV
O SISPMUR está na fase final de um processo histórico que discute as perdas salariais da época da conversão de moeda em 1994 (Cruzeiro Real para URV). A Justiça já reconheceu o direito dos servidores — ativos e inativos — às diferenças salariais, limitadas a 11,98%.
Após decisões favoráveis em diversas instâncias, o Tribunal determinou o retorno à perícia contábil para definir, com precisão, os valores devidos. A nova perícia começou em 20 de outubro de 2025 e tem prazo de 60 dias.
Como a Prefeitura não custeou o valor da perícia, o SISPMUR antecipou parte dos honorários — e o juiz determinou bloqueio de verbas do Município, tanto para pagar a perita quanto para ressarcir o sindicato.
Quando a perícia for concluída e homologada, o Juízo fixará os valores e autorizará o pagamento aos servidores.
Sobre o terço de férias
O SISPMUR também conquistou vitória decisiva no caso do terço de férias dos profissionais da educação. A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos deu provimento ao recurso do sindicato, reconhecendo o pagamento de 1/3 sobre os 45 dias de férias desses servidores.
Em assembleia realizada no dia 1º de julho de 2025, o sindicato apresentou aos trabalhadores a possibilidade de optarem pela ação individual. A estratégia acelerou os resultados:
Agora, o SISPMUR aguarda a expedição dos RPVs e, na sequência (em prazo estimado de 60 dias), os alvarás de pagamento — para que o dinheiro seja liberado ao servidor o quanto antes.