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Após decisão judicial, Prefeitura é obrigada a pagar salários atrasados da Coder sob risco de multa milionária

18 de março de 2026

A Justiça do Trabalho de Rondonópolis determinou, nesta quarta-feira (18), que a Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder) e o Município de Rondonópolis efetuem, no prazo de até três dias, o pagamento integral dos salários atrasados e do vale-alimentação dos trabalhadores da empresa.

A decisão prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, podendo alcançar R$ 1,5 milhão, além da possibilidade de bloqueio de até R$ 8 milhões nas contas do município.

No fim da tarde do mesmo dia, sob pressão do despacho judicial, a Procuradoria-Geral do Município emitiu ofício determinando o cumprimento imediato da decisão.

O valor a ser depositado nas contas dos trabalhadores é de R$ 3,87 milhões. O montante corresponde ao salário do mês de fevereiro em atraso, a dois vales-alimentação, além de encargos e demais obrigações.

Na decisão, a Justiça do Trabalho classificou como grave a situação dos trabalhadores, que estão há mais de 40 dias sem receber salários e há cerca de dois meses sem o vale-alimentação.

O Judiciário rejeitou o argumento da Prefeitura de que haveria um “vácuo jurídico” que impediria os pagamentos, destacando que a legislação anterior permanece válida e assegura respaldo legal para os repasses.

A decisão também reforça que, com a suspensão do processo de liquidação da Coder, a empresa segue em funcionamento regular e deve cumprir integralmente suas obrigações trabalhistas.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur), Reuber Teles Medeiros, afirmou que a entidade aguarda a confirmação dos pagamentos nas contas dos trabalhadores, incluindo os valores do vale-alimentação, para convocar os “coderianos”. “Assim que os depósitos forem efetivados, será realizada uma assembleia, provavelmente na quinta-feira (19), à tarde, para deliberar sobre o retorno ou não às atividades”.

A decisão representa mais um avanço na luta dos trabalhadores da Coder, que há mais de um ano enfrentam incertezas, atrasos salariais e o risco de perda de empregos.

Ao todo, cerca de 600 trabalhadores — pais e mães de família — estão diretamente envolvidos na mobilização, defendendo a manutenção dos postos de trabalho e a continuidade de uma empresa que, há quase 50 anos, contribui para o desenvolvimento de Rondonópolis.

Para o sindicato, a decisão reafirma um princípio básico: salário é direito e não pode ser tratado como opção administrativa.