Você está em: Home / Artigos / SISPMUR cobra explicações da Prefeitura sobre atraso na Cédula C e alerta para prejuízos fiscais a servidores
10 de abril de 2026
O SISPMUR protocolou ofício junto à Prefeitura solicitando esclarecimentos formais sobre o atraso na transmissão das informações da chamada “Cédula C” — documento essencial para a declaração do Imposto de Renda dos servidores públicos municipais.
De acordo com o documento encaminhado ao Executivo, a demora na disponibilização dos dados tem provocado uma série de transtornos aos trabalhadores, incluindo dificuldades no cumprimento de obrigações fiscais, risco de retenção na malha fina e atraso na restituição de valores.
No ofício, o sindicato fundamenta o pedido com base na legislação vigente, citando o direito constitucional de acesso à informação, previsto no artigo 5º da Constituição Federal, além da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e normas da Receita Federal que regulamentam a nova sistemática de envio dos dados fiscais.
Para o presidente do SISPMUR, Reuber Teles Medeiros, a situação exige resposta imediata da administração municipal. “A ausência dessas informações compromete diretamente a vida financeira dos servidores, que dependem desses dados para cumprir suas obrigações legais e evitar penalidades junto à Receita Federal”, afirma.
Ainda segundo o dirigente sindical, o cenário evidencia falhas na condução administrativa do processo. “Estamos tratando de um direito básico do trabalhador. A Prefeitura precisa apresentar, com transparência, os motivos do atraso e, principalmente, um cronograma claro para a regularização dessa situação”, pontua.
No documento, o SISPMUR solicita informações detalhadas sobre as causas da demora, previsão de normalização do envio dos dados, medidas adotadas para correção do problema e eventuais responsabilidades administrativas pelo ocorrido.
A entidade também reforça o caráter urgente da demanda, destacando que o período de declaração do Imposto de Renda já está em andamento, o que amplia os riscos de prejuízos aos servidores.
Até o momento, a Prefeitura de Rondonópolis não se manifestou oficialmente sobre o caso.