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9 de abril de 2026
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) aprovaram, em assembleia realizada nesta quinta-feira (09), a possibilidade de paralisação das atividades caso a Prefeitura de Rondonópolis não regularize o pagamento de incentivos financeiros repassados pelo Governo Federal.
De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (SISPMUR), os recursos foram depositados ainda em dezembro de 2025 na conta do Fundo Municipal de Saúde, com destinação específica para pagamento dos profissionais. Dados do Fundo Nacional de Saúde (FNS) indicam que o montante chega a R$ 868,2 mil.
Apesar disso, segundo a entidade, os valores ainda não foram transferidos aos trabalhadores. Um ofício solicitando esclarecimentos foi encaminhado à prefeitura em janeiro, mas não houve resposta formal até o momento.
O presidente do SISPMUR, Reuber Teles Medeiros, afirma que a situação exige providências imediatas. “O recurso já está na conta e tem finalidade definida. Não há justificativa para que esse pagamento não tenha sido feito aos agentes”, disse.
O SISPMUR irá notificar oficialmente o Executivo municipal, estabelecendo prazo para resposta e regularização. Caso não haja avanço, os trabalhadores poderão iniciar paralisações e medidas judiciais serão promovidas.
Além da questão financeira, os agentes também cobram melhores condições de trabalho e o cumprimento da Lei Federal nº 15.014/2024, que prevê indenização de transporte para servidores que utilizam veículo próprio em serviço. Segundo o sindicato, houve ampliação das áreas de atuação sem a devida compensação ou suporte logístico. “Os profissionais estão enfrentando sobrecarga, falta de transporte adequado e ausência de Equipamentos de Proteção Individual. Isso compromete tanto o trabalhador quanto a qualidade do serviço prestado à população”, acrescentou Reuber.
Outro ponto levantado na assembleia foi a regulamentação da carreira, que ainda não avançou no município. Embora haja prazo legal até 2027, o SISPMUR afirma que não houve abertura de diálogo por parte da gestão municipal.