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13 de julho de 2018
Servidores que não contribuem não possuem direito aos benefícios conquistados pela luta sindical
Vários juízes pelo Brasil têm negado o direito a trabalhadores que se recusam a contribuir com a sua categoria, pois conforme consta nessas decisões, eles não teriam o direito de receber benefícios previstos em acordos coletivos.
Uma dessas decisões aconteceu na cidade de Bauru em São Paulo, onde o Procurador do Trabalho, José Fernando Ruiz Maturana, foi enfático em sua decisão. “Não se mostra justo que uma parcela da classe trabalhadora, em que pese não participar da vida sindical e não se engajar na busca por melhores condições de trabalho, beneficie-se de conquistas obtidas pela via do serviço de negociação coletiva.”
Outra decisão no mesmo sentido foi do juiz Eduardo Rockenbach Pires, da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo. Ao julgar o caso de um trabalhador que se recusava a contribuir com o sindicato de sua categoria, o magistrado decretou que o trabalhador não tivesse direito de receber os benefícios previstos no acordo coletivo, e ainda afirmou: “O trabalhador sustentou não ser sindicalizado e, por isso, negou-se a contribuir para a entidade sindical. A despeito disso, não menos certo é que as entidades sindicais devem ser valorizadas, e precisam da participação dos trabalhadores da categoria (inclusive financeira), a fim de se manterem fortes e aptas a defenderem os interesses comuns”, defendeu o juiz. A sentença proferida é referente ao processo nº 01619-2009-030-00-9, item 6.
Em suma as decisões deixam clara a importância da participação dos trabalhadores nas lutas sindicais e contribuição para sua manutenção, para que possa ser justo que os servidores se beneficiem de vantagens negociadas pelos sindicatos.
Para a presidente do Sispmur Geane Lina Teles as decisões fundamentam e reconhecem a importância dos sindicatos. “A justiça do trabalho vem reconhecendo a necessidade dos sindicatos nas lutas por melhorias para os trabalhadores, isso fortalece o movimento sindical,” conclui.