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28 de março de 2016
A fim de informar os servidores das recentes mudanças ocorridas no Departamento de Saúde Ocupacional e Perícia Médica – DESOPEM o SISPMUR disponibiliza no site o Decreto nº 5.754, de 22 de fevereiro de 2010, bem assim, suas alterações dispostas no Decreto nº 6.868, de 28 de março de 2013 e Decreto nº 7.819, de 23 de fevereiro de 2016, no qual normatiza os serviços do Departamento de Saúde Ocupacional e Perícia Médica – DESOPEM, e outras providências cabíveis.
O SISPMUR alerta para as mudanças de prazos e solicitações para que não haja prejuízos aos servidores.
Seguem anexo, os Decretos acima mencionados.