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18 de junho de 2026
Muitos servidores acompanham as ações do 1/3 de férias e têm dúvidas sobre o significado de cada movimentação processual. Termos como “concluso ao juiz”, “manifestação do Município”, “RPV” e “trânsito em julgado” fazem parte da rotina dos processos, mas nem sempre são de fácil compreensão.
Na ação coletiva, por exemplo, os cálculos dos valores devidos aos servidores já foram apresentados à Justiça. Neste momento, o processo aguarda a análise inicial do juiz. Depois dessa etapa, o Município será intimado para se manifestar, podendo concordar com os cálculos ou apresentar contestação. Se houver impugnação, o Departamento Jurídico do SISPMUR apresentará a defesa dos interesses dos servidores.
Concluídas essas fases, o juiz profere a decisão. Após o trânsito em julgado — quando não cabem mais recursos — são expedidas as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que permitem o pagamento dos valores devidos. Como os créditos estão dentro do limite legal, essa ação não será paga por meio de precatórios.
Já no cumprimento individual da sentença, cada servidor possui um processo próprio. Primeiro são elaborados os cálculos individualizados e a ação é distribuída ao Poder Judiciário. Em seguida, o juiz analisa o processo e determina que o Município se manifeste sobre os valores apresentados.
Se os cálculos forem aceitos, é expedida a RPV. A partir da intimação eletrônica da Procuradoria do Município, começa a contar o prazo legal de até 60 dias para que o pagamento seja realizado.
Caso o pagamento ocorra dentro desse prazo, o valor é depositado judicialmente, é expedido o alvará e, posteriormente, o recurso é transferido para a conta bancária do servidor.
Se o Município não efetuar o pagamento no prazo legal, a legislação prevê medidas para garantir o cumprimento da decisão judicial. Nessa situação, o débito é atualizado e o juiz pode determinar medidas como penhora ou bloqueio de valores, assegurando que o crédito seja pago ao servidor.
A advogada do SISPMUR, Naldecy Silveira, reforça que os servidores podem ficar tranquilos quanto ao acompanhamento das ações.
“O Departamento Jurídico do SISPMUR acompanha diariamente o andamento de todos os processos. Sempre que houver qualquer movimentação relevante, o servidor será informado pelo sindicato. Por isso, não há necessidade de procurar o Jurídico antes que exista uma nova fase processual. Nossa equipe atua diariamente para dar a maior agilidade possível às ações e acompanha cada etapa de perto, prestando todas as informações necessárias aos servidores.”
É importante lembrar que cada processo possui características próprias. O tempo de tramitação pode variar de acordo com a movimentação do Poder Judiciário, as manifestações do Município e o cumprimento das determinações judiciais. Por isso, acompanhar cada etapa ajuda o servidor a compreender melhor o andamento da ação e saber exatamente em que fase seu processo se encontra.
