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Esclarecimentos: Filiação coercitiva não faz parte da metodologia de trabalho da diretoria do SISPMUR

22 de agosto de 2015

O que é filiação coercitiva

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (SISPMUR), vem a público explicar para alguns que se fazem de desentendido o que é filiação coercitiva.

Segundo o ART. 8º da Constituição Federal, é livre a associação profissional ou sindical, desde que seja observado os seguintes critérios :

I – De acordo com a lei a unidade sindical não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

V – ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

VI – é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

VII – o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

III – ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

Alguns insistem em propagar que o SISPMUR, vem praticando  filiação coercitiva, isso é  algo totalmente inverídico. Isso estaria ocorrendo se o sindicato enviasse a ficha de filiação dos servidores  para o departamento do RH da Prefeitura fazer os descontos em folha sem autorização do servidor.Isso jamais aconteceu durante nossa administração, diz Rubens Paulo.

Entretanto o que ocorre aqui é o contrário, o servidor vem até a sede do sindicato pede a ficha de filiação preenche e assina. Nós enviamos as mesmas para o RH e em muitos casos, os servidores voltam aqui e nos apresentam seus contra cheques sem os descontos de 1% que seria destinado ao SISPMUR.

Quando assumimos o sindicato o número de servidores filiados era de aproximadamente 1300 hoje estamos com 2.500. Tivemos um aumento em torno de 90%. Isso é o resultado do nosso trabalho em prol dos servidores.

Jamais fizemos uma filiação sob coação. Agora que estamos com a ação da correção da URV ganha, aparecem os aproveitadores e tentam propagar uma mentira aos servidores e automaticamente à sociedade de Rondonópolis. A conquista foi através do trabalho do nosso departamento jurídico, em prol dos servidores.

Gostaria de frisar que a ação é  para todos os servidores seja ele filiado ou não.Porém faço uma ressalva agora na hora de fazer o levantamento quanto cada servidor terá direito em receber, só teremos condições atender os nossos filiados. Mas explicamos em assembléia que o servidor que já tem advogado ou deseja contratar um profissional para cuidar especificamente do processo dele, é livre para contratação. Ressaltamos caso algum servidor que não seja filiado e deseja que os advogados do SISPMUR faça o trabalho, este deverá se filiar e de acordo com o resultado do processo será cobrado uma taxa deste servidor sim. É uma questão de justiça para com os outros mais de 2.000 filiados.

Durante assembléia realizada no Canadá no dia 18 de maio deste ano, a secretária geral, Geane Lina Teles, foi bastante clara, que o servidor que já está com advogado o recomendado é que continue o processo com mesmo, pois é uma questão de honradez com o profissional.

O SISPMUR, sempre estará de portas abertas para prestar qualquer esclarecimento tanto para imprensa quanto aos servidores.