Você está em: Home / Destaque / Juary Miranda adia votação de Projeto de Lei e fere o direito do servidor, vereadores optaram também por adiar votação para derrubar decreto do prefeito que afronta Gestão Democrática
18 de outubro de 2018
A tarde desta quarta-feira (17), foi quente na Câmara Municipal de Rondonópolis, centenas de servidores lotaram o plenário e pediram aos vereadores que derrubassem o Projeto de Lei nº346/2018 onde o prefeito José Carlos do Pátio altera o teto máximo para pagamento da RPV (Requisição de Pequeno Valor), de 30 para 10 salários mínimos ferindo um direito do servidor.
Mesmo contrariando o desejo dos servidores o vereador Juary Miranda pediu vista do projeto, protelando a ação para daqui a 15 dias com o discurso de discutir melhor o projeto.
Durante votação para que colocasse em pauta a Gestão Democrática e votasse a derrubado o decreto do prefeito que prorroga as eleições dos diretores e fere a Gestão Democrática vários vereadores optaram por não colocar em pauta a votação foram eles os vereadores Silvio Negri, Oreste Miraglia, Claudio da Farmácia, Vilmar Pimentel, Beto do Amendoim, João Moto Taxi, Roni Cardoso e Adonias Fernandes que votaram contra a apreciação do decreto indo contra a decisão do servidor.
Para a presidente do Sispmur, Geane Lina Teles o pedido de vista foi recebido com surpresa e a decisão de não derrubar o veto do prefeito no que diz respeito a Gestão Democrática também, já que o mesmo fere os direitos dos servidores. “A maioria dos vereadores que votaram para não apreciar a derrubada do veto e o pedido de vista do Projeto de Lei do Vereador Juary Miranda nos pegou de surpresa, pois acreditamos que os representantes do povo iriam respeitar a vontade daqueles e os colocaram para representa-los. Tivemos a Câmara Municipal lotada e o servidor queria apenas que os nobres vereadores os representassem e derrubassem o projeto de lei. Sabemos que se aprovado o projeto 346/2018 fica alterado o teto máximo para pagamento da RPV, isso significa que se o valor que o servidor tiver que receber ultrapassar o teto que o prefeito deseja alterar de 30 salários mínimos para 10, paga-se apenas o teto ou seja, o servidor que tem acima disso para receber da URV por exemplo ficará prejudicado, uma afronta aos servidores. Por isso pedimos que os servidores fiquem atentos as convocações do Sindicato, pois estamos lutando por um direito nosso e precisamos de todos. ”
Geane destacou ainda a parceria dos vereadores que estiveram ao lado do desejo do servidor. “O Sispmur agradece a postura dos vereadores que estiveram a favor do servidor, são eles, Rodrigo da Zaeli, Fulo, Fábio Cardoso, Hélio Pichioni, Guinâncio, Jaiton, Thiago Silva e Sidnei. Agradecemos também o vereador Reginaldo Santos por ter colocado a projeto da Gestão Democrática para ser apreciado, ” conclui.
RPV
RPV, cuja sigla significa Requisição de Pequeno Valor, foi criada pela Emenda Constitucional 37 do ano de 2002, tendo como finalidade facilitar o pagamento de condenações de pequenos valores, a fim de trazer maior celeridade e eficácia às decisões judiciais.
GESTÃO DEMOCRÁTICA
Outro ponto discutido na Sessão Ordinária desta quarta-feira (17), foi a respeito da Gestão Democrática na qual os vereadores optaram por aguardar a decisão da justiça se abstendo da situação. “Vemos essa situação com bastante tristeza, grande parte dos vereadores optaram por não se posicionarem diante de uma situação que envolve a democracia. O prefeito tem ferido os princípios da Gestão Democrática em unidades municipais de educação, suspendendo o direito as eleições e escolha de novos representantes educacionais, favorecendo quem está no poder, lembrando que alguns desses foram escolhidos pelo próprio gestor.