O Sindicato Dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis, ingressou na justiça na semana passada com uma ação de pedido de tutela de urgência contra a Prefeitura Municipal de Rondonópolis, na sexta-feira (28), o juiz de direito Edson Dias Reis determinou a notificação do prefeito José Carlos do Pátio para que em 72 horas se manifeste sobre os pagamentos.
Após a intervenção do Ministério Público o prefeito José do Pátio empossou os novos servidores, contudo, se recusa a assinar o Termo de Posse de todos esses servidores empossados, formalidade necessária para inclusão na folha de pagamento.
Os recém-empossados foram convocados, e estão trabalhando desde 31/07/2018, tendo trabalhado todo mês de agosto e setembro/2018, contudo não receberam seus salários no mês passado (agosto) e pelo visto não serão incluídos na próxima folha de pagamento, pela recusa injustificada do Gestor Municipal em assinar documentação necessária.
A presidente do Sindicato, Geane Lina Teles espera que com essa primeira decisão, o prefeito se manifeste e cumpra o seu dever. “Espero que neste prazo de 72 horas prevaleça o bom senso do prefeito, já que temos ciência de que os servidores trabalharam e tem o direito liquido e certo de receber, direito esse garantido em nossa Constituição Federal, e o Sindicato tem mostrado que não se furta a buscar pelos direitos dos servidores” destaca.
A advogada do Sispmur, Naldecy Silveira, enfatiza a decisão rápida do Magistrado o que mostra que o Poder Judiciário está atento as necessidades de nossa cidade, “Acreditamos que nesse prazo o Senhor Prefeito realize os atos necessários para que os servidores prejudicados recebam pelo trabalho prestado, caso o Prefeito não se manifeste no prazo, acreditamos que o Magistrado irá atender nosso pedido, por se tratar de verba alimentar; conclui.
