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16 de março de 2026
A Justiça de Mato Grosso rejeitou um novo recurso apresentado pela Prefeitura de Rondonópolis e manteve suspenso o processo de liquidação da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder). A decisão, de 12 de março de 2026, foi proferida pela desembargadora Vandymara G. R. Paiva Zanolo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ao analisar uma reclamação apresentada pelo município.
Na decisão, a magistrada não conheceu da reclamação apresentada pela Prefeitura, entendendo que o instrumento processual utilizado não era o adequado para contestar a decisão anterior que determinou a suspensão da liquidação da empresa pública. Com isso, permanece em vigor a determinação judicial que suspendeu os efeitos da assembleia que tratou da liquidação da Coder e todos os atos subsequentes relacionados ao processo.
A decisão anterior, questionada pelo município, havia concedido efeito suspensivo a um recurso e determinado a imediata paralisação dos efeitos da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 17 de novembro de 2025, bem como de todos os atos ligados ao procedimento de liquidação da companhia. Entre as medidas suspensas estão resoluções do liquidante e atos administrativos e financeiros baseados na legislação municipal que trata da dissolução da empresa.
Ao analisar o caso, a desembargadora destacou que a reclamação é um instrumento jurídico de caráter excepcional, utilizado apenas para preservar a competência de tribunais ou garantir o cumprimento de decisões judiciais. No entendimento da magistrada, como o próprio município já apresentou o recurso cabível – um agravo interno –, que já está pautado para julgamento pelo colegiado do tribunal, não seria possível utilizar a reclamação como substituto desse recurso.
Dessa forma, a decisão mantém intacta a suspensão do processo de liquidação da Coder, o que significa que, até novo julgamento do Tribunal de Justiça, continuam sem efeito os atos administrativos voltados à dissolução da companhia.
Enquanto o impasse jurídico sobre o futuro da empresa segue na Justiça, a situação dos trabalhadores também se agravou. Os trabalhadores da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder) iniciaram, à 1h desta segunda-feira (16), uma greve geral por tempo indeterminado.
De acordo com o SISPMUR (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis), o salário referente ao mês de fevereiro ainda não foi pago. Pelo calendário da empresa, o pagamento deveria ter sido realizado até o quinto dia útil de março, o que não ocorreu até o momento.
Além disso, a categoria enfrenta mais de 70 dias de atraso no pagamento do vale-alimentação, benefício considerado essencial para garantir a alimentação das famílias dos trabalhadores. Diante da situação, os servidores decidiram pela paralisação das atividades até que haja uma solução para os atrasos salariais e para a crise enfrentada pela companhia.
Para ampliar o debate sobre o futuro da empresa e a situação dos trabalhadores, será realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de Rondonópolis nesta terça-feira (17), às 19h. O encontro deverá reunir trabalhadores, representantes sindicais, vereadores e membros da sociedade civil para discutir alternativas e buscar soluções para a crise que atinge a Coder.
Segundo os organizadores, lideranças políticas de diversas regiões de Mato Grosso já confirmaram presença no debate, o que deve ampliar a dimensão política da discussão sobre o futuro da companhia e os impactos sociais e econômicos de uma eventual liquidação da empresa pública. A expectativa é de que a audiência pública se torne um espaço de diálogo e pressão institucional para a construção de soluções que preservem os empregos e garantam a continuidade dos serviços prestados pela Coder à população.