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18 de novembro de 2014
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis – SISPMUR vem ao público esclarecer que:
O caso referente às Aplicações financeiras do IMPRO no fundo loira LUCIANE HOERPERS, não é o mesmo que originou o Processo número: 3501-82.2014.811.0003Código: 742334,em trâmite na Primeira Vara da Fazenda Pública de Rondonópolis, este processo refere-se a uma ação que O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ajuizou.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA C/C PEDIDO LIMINAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS E QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO em face de JOSEMAR RAMIRO E SILVA, DIFERENCIAL CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A, PEDRO LUIZ SZABO, LEONARDO PAES BORBA, NEILTON DE OLIVEIRA COSTA, ALBATROSS CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES S/A, FRANCISCO EUSÉBIO DE SOUZA, JOSÉ NONATO FREIRE DE SENA, OUROMINAS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA – OM DTVM e JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO, sustentando, em síntese, que foi instaurado inquérito civil onde se apurou que o primeiro requerido, na condição de diretor executivo do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis – IMPRO, comprou títulos públicos federais acima do preço de mercado (superfaturados) e vendeu-os abaixo do preço de mercado (subfaturados), em uma cadeia de negócios que se mostrou gravemente lesiva ao erário municipal, chegando ao prejuízo de R$ 2.557.758,54 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, setecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), nos anos de 2008 e2009.
O que esta acontecendo agora, é a conduta mentirosa do Diretor do IMPRO, ao fazer esclarecimentos na Assembleia realizada no Canadá Country Club no dia 06/05/2014, bem como na imprensa local, onde ele afirmou que manteve contato com a loira LUCIANE HOERPERS, porém, que não havia feito nenhuma aplicação/investimentos em fundos oferecida por ela.
Todavia, o SISPMUR, após contratar uma empresa para ministrar curso para os Servidores Públicos, para a obtenção do CPA 10 – os Servidores que participaram do curso passaram a ter conhecimento de como funciona as aplicações/investimentos do IMPRO e, além disso no curso como se trata de informações públicas o Orientador/professor, mostrou a Carteira de Investimentos do IMPRO a todos, informações essas disponíveis no site do Ministério da Previdência, que causou muita indignação e revolta a todos os participantes, pois na Assembleia que pediu o afastamento do Diretor do IMPRO, a maioria lhe deu mais voto de confiança. Eis que, na ocasião não fora apresentado a Carteira de Investimentos e nem nunca foi colocada à público tal informação.
Foi aí descobriu-se, que o Diretor do IMPRO fez diversas aplicações/investimentos em “títulos podres”, pertencente as empresas representada pela loira LUCIANE HOERPERS.
Com a ocultação de informações por parte dos gestores do IMPRO, aliada à falta de conhecimento de todos os Servidores no que se refere a aplicações financeiras desse tipo, fez com que a Assembleia não votasse pelo afastamento, até porque na ocasião só havia informações acerca do processo acima mencionado.
O que o Diretor do IMPRO tem que esclarece agora, é a forma mentirosa com que agiu quando falou a todos Servidores em Assembleia e a população de Rondonópolis por meio da imprensa local, que não aplicou “no fundo da loira LUCIANE HOERPERS”.
São mais de 42 milhões de reais aplicados em fundos de longo prazo, que só pra resgatá-los, caso queira sair, tem que se esperar 5 (cinco) anos, e pagar uma multa de saída de 15% (quinze por cento), ou seja, se houver expectativa de lucro; só a multa consome todo lucro e parte do investimento.
Cabe ressaltar que, não há garantia de resgate, visto que tais “fundos sempre quebram”, gerando enormes prejuízos aos seus investidores, neste caso um deles o IMPRO.
Pura falácia do Diretor do IMPRO, quando afirma que o TCE (Tribunal de Contas) aprovou as“suas contas”, o que leva aos leigos a crerem que tudo está bem no Instituo; o que não verdade.
O escândalo da loira LUCIANE HOERPERS, no IMPRO não foi analisado pelo TCE e nem pela polícia ou Ministério Público.
O afastamento da Diretoria do IMPRO deveria ter sido decretado pelo Prefeito Municipal, pois a instauração de um processo, que teve inquérito policial emitido pela Polícia Federal, com informações de Auditores da Receita Federal, por si só é suficiente para afastá-los e instaurar um PAD, (processo Administrativo Disciplinar), só que o Administrador Municipal manteve se inerte.
Vale lembrar que, o afastamento e a instauração do PAD, não que dizer que todos sejam culpados, mas possibilita uma auditoria sem interferência na busca da verdade, a fim de elucidar os fatos.