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6 de setembro de 2022
O Sindicato dos Servidores Públicos e Municipais de Rondonópolis- Sispmur é solidário aos profissionais de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu no domingo (04) o piso salarial nacional da enfermagem, atendendo um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
O Sispmur espera bom senso dos ministros que começam a julgar a decisão, plenário virtual, na próxima sexta-feira (09) e que por fim a justiça restabeleça os diretos dessas mulheres e homens, verdadeiros heróis nacionais, que provaram ainda mais valor durante a pandemia do Coronavírus.
A Emenda Constitucional que trata do piso nacional foi promulgada pelo Congresso Nacional no dia 14 de julho. Em 4 de agosto foi sancionado como a Lei 14.434, 2022.
Em 14 de julho deste ano, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional (EC) 124 para possibilitar que uma lei federal instituísse os pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Já em 4 de agosto foi sancionada a respectiva norma, a Lei 14.434, de 2022.