Você está em: Home / Destaque / Percival sofre mais uma derrota e Câmara derruba pedido de urgência de projeto que cria AGERRON
9 de novembro de 2016
O prefeito Percival Santos Muniz (PPS), tentou aprovar no apagar das luzes projeto de lei 257/2016 criando uma Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Rondonópolis (AGERRON). Servidores e a sociedade civil lotaram o plenário da Casa de Leis para protestar contra o projeto de lei que cria AGERRON.
O projeto era para pegar todos de surpresa e após a aprovação nada poderia ser feito. Na manhã de hoje (9) o caso chegou ao conhecimento de servidores municipais, que organizaram protestos e cobranças para a não aprovação do PL 257.
Na teoria, a Agerron prevê fiscalização dos serviços prestados à população por meio da elaboração do Plano de Outorgas, definição de diretrizes para os procedimentos de licitação, etc.
Dentro do projeto original é criado 17 novos cargos e os salários chegam a R$ 10 mil por mês somando-se todos os cargos previstos no projeto, chega ao custo anual de mais de dois milhões de reais. Além do impacto aos servidores públicos, a população em geral sofrerá com mais tributação, vez que a Agência Reguladora taxará as empresas fornecedoras de serviços de: abastecimento de água e esgoto; cemitérios e serviços funerários; coleta de lixo; estacionamento público; iluminação pública; pátio público de apreensão de veículos; transporte coletivo; permitindo ainda criar demais serviços públicos delegados, que certamente terão os custos repassados para população.
O que atual gestão não esperava era a reação contrária dos servidores públicos do município. Logo no inicio da sessão os servidores e sociedade demonstraram o descontentamento com a possível aprovação do projeto. Eles cobravam dos vereadores a retirada do projeto que além de gerar gastos aos cofres da prefeitura também vai aumentar a carga tributária para os cidadãos rondonopolitanos.
Alguns vereadores conversaram com os servidores e demonstraram não ter conhecimento do teor do projeto, mas, asseguravam a necessidade de implantar a AGERRON. Eles vereadores não sabiam dizer quanto custaria a nova pasta e de onde seria retirado verbas para a manutenção da mesma. O que ficava nas entrelinhas que o poder executivo já havia acertado com os vereadores para aprovar a lei. Tanto que o vereador Roni Magnani chegou a dizer para o grupo de protestantes que o projeto poderia ser aprovado e posterior aqueles que acreditavam na ilegalidade do mesmo que entrasse com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ADIM.
O senhor Eduardo Duarte, representante do prefeito ficou o tempo todo dentro do plenário, pressionando os vereadores a aprovarem o projeto. Porém depois de muita discussão o projeto foi derrubado a urgência e agora seguirá os tramites legais e deverá ser discutido com sociedade.
Geane Lina Teles- Secretária Geral
Para a secretária geral do Sindicato dos Servidores Municipais, Geane Lira Teles, este não é o momento para criar a AGERRON. “Somos contra porque essa Agência vai onerar o orçamento do município, ela vai impactar o orçamento primeiro nós temos RGA para ser implantada no ano que vem, segundo temos um Plano de Cargos que precisa ser efetivado. A Câmara está ai para fiscalizar, porque criar uma agência de regulação onde os salários são de R$ 10 mil, R$ 7 mil, e uma atual conjectura que estamos na política,” desabafa a servidora.
Para o vereador Rodrigo da Zaeli (PSDB) o projeto precisa ser melhor estudado. “A agência cria 17 cargos que são pesados pelos altos salários, inchando assim a máquina pública. O projeto precisa ser melhor estudado, não votado com regime de urgência como quer a liderança do prefeito dessa Casa,” comenta o tucano.
Em resumo, a um mês do fim de seu mandato, Percival Muniz deixaria uma herança de cargos de confiança e altos salários a serem administrados por Zé do Pátio. Em tempos de crise, presente de grego.