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6 de março de 2015
Recentemente o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur), recebeu questionamentos de Auxiliares de Serviços Diversos (ASD), do município, alegando que o Sispmur estaria contra os ASDs. Porém, o sindicato esclarece que não é contra nenhum servidor, apenas cobra que a administração cumpra Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN),que foi proposta pelo Ministério Público Estadual em 2014, e acatada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O TJMT declarou inconstitucional a lei de contratação de trabalhadores por período temporário, e ainda vetou o município de fazer novas contratações. O grande impasse está no numero de servidores contratados através de seletivos.
Portanto o sindicato apenas cobra que seja cumprida a ADIN, e o município faça concursos.
A denuncia é que a Secretaria de Educação do Município (SEMED) estaria contratando trabalhadores para atuarem como ASD. Para burlar a lei estas contratações estariam sendo feitas como cargos comissionados ou de confiança. “De acordo com as informações, a SEMED, faz a nomeação em manda o trabalhador para executar funções de ASD dentro das unidades educacionais. Os ASDs, são cargos do quadro de servidores efetivos, portanto não cabe esta modalidade de contratação.
Quando a administração, coloca que o sindicato está contra os servidores, isso mais uma inverdade.