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9 de novembro de 2022
A Câmara de Vereadores deve votar hoje (09), o projeto de lei complementar nº 71. Na prática a proposta extingue a categoria do apoio instrumental.
O Sispmur lembra que o PL foi enviado para o legislativo, sem qualquer discussão com os trabalhadores. “A Prefeitura simplesmente criou uma justificativa para extinção dos cargos e mandou para Câmara. Mas a lei é bem clara, qualquer modificação na vida funcional do servidor deve ser discutida com o representante legal da categoria, fato que não aconteceu. Estão empurrando mais uma criação de lei sem qualquer critério”, cita Geane Lina Teles, presidente do Sispmur.
A principal liderança dos servidores municipais de Rondonópolis ainda afirma que centenas de trabalhadores serão prejudicados, caso a Câmara aprove o projeto. “Se essa proposta for aprovada, o que vai acontecer? O trabalhador do apoio vai ter todos os direitos garantidos até o fim da carreira, mas eu duvido que o prefeito que vai chamar esses trabalhadores para conversar lá na frente, na hora de um ganho real no salário, uma vez que esse grupo estará com carreira em extinção. Infelizmente muita gente sairá prejudicada, inclusive um vereador, que é da base do prefeito e é servidor público de carreira, lotado no apoio”.
Para Geane, outro fato grave, com tal medida, é a exclusão de vagas para concurso público. A categoria do apoio instrumental corresponde a carreira de nível médio (pessoas que não possuem nível superior). “Sem o apoio instrumental eles só vão abrir concurso para nível superior. As vagas extintas do nível médio serão preenchidas por cabos eleitorais, que serão contratados via a máfia das empresas terceirizadas. No meio dessa crise toda, um prefeito que se diz do povo tirar a oportunidade de pessoas com menos escolaridade de ingressarem no serviço público, via concurso é triste e imoral”, critica a sindicalista.