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24 de agosto de 2015
Rubens Paulo atendendo a imprensa
O vereador Rubens Paulo (PSC), usou a tribuna da Câmara Municipal durante a sessão da ultima quarta-feira (19),para cobrar ações do Executivo em prol dos servidores. Rubens Paulo, também denunciou que servidores estão vitimas de perseguição por parte da procuradoria Geral do Municipío. Rubens disse que vários funcionários públicos estão respondendo Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Na analise do vereador, que também é sindicalista esses PADs, visa desestruturar os servidores.
Rubens lembrou aos demais colegas vereadores que; no dia 10 de abril deste ano o Executivo firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o Ministério Público Estadual, onde o município se comprometeu em realizar o concurso público no prazo de seis meses.
Mas, até agora nada foi feito para honrar o compromisso com a promotoria. “Estamos preocupados com esta situação, o município assegura que para fazer um novo concurso é necessário finalizar os PCCS. As minutas estão com o procurador Geral há mais de mês, e até agora ele não entregou para o sindicato, fazer uma assembléia e apresentar o plano para os servidores”, declarou.
Entretanto sem a conclusão deste PCCS não há concurso, mas vale lembrar que a partir de 10 de outubro o município terá que pagar uma multa diária no valor de R$ 3.000, três mil reais, caso não faça o concurso. O vereador assegura que o tempo não será suficiente,uma vez que o tramite do concurso dura em média seis meses. “Somando o valor de três mil reais ao dia, durante 30 dias esse valor chega a R$180,00, mais um prejuízo que sairá do bolso dos contribuintes”, disse.
Sobre a URV Rubens disse que a prefeitura busca todas as formas de protelar os pagamentos. O procurador Geral não entregou a ficha cadastral dos servidores, onde consta a vida financeira de cada servidor, mas questionou os quesitos para os peritos que estão trabalhando no levantamento dos dados. Sem as fichas não tem como ter quesitos e os valores devem ficar na ordem do 11,98%.
O vereador ainda lembrou que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis, acabou de ganhar na justiça uma ação que determina o pagamento dias em atraso dos servidores referentes ao período de julho a dezembro de 2013 e janeiro a março de 2014. Rubens afirmou que o sindicato está na fase de cálculos para saber a porcentagem que será aplicada nos dias de atraso aos salários dos servidores.