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25 de junho de 2015
A Justiça Federal determinou que a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) reduza a jornada de trabalho pela metade de uma servidora. A decisão do juiz federal da 8ª Vara Raphael Cazelli de Almeira Carvalho atende pedido de Aline Cristina Jara Silva, que pleiteava mais tempo para cuidar do filho.
Acontece que a criança necessita de cuidados especiais por ser autista. Assim, Aline pediu o corte no período trabalhado, sem compensação de horário e prejuízos salariais.
Mesmo com o laudo pericial, que apontava a necessidade da redução da carga horária de 40h para 20h semanais, assinado por três peritos da UFMT, no qual ficou comprovado que o menor é portador de necessidades especiais e precisa constantemente da assistência da mãe, a administração da UFMT, sob a reitora Maria Lúcia Cavalli Neder, foi contra.
Para a instituição, caso a servidora optasse por horário especial, deveria fazer a compensação. No entanto, o magistrado alega que seria injusto exigir tal feito.
“Se para o servidor que possua necessidades especiais não é exigível a compensação de horário, parece-me injusta a regra da legislação que exige a compensação de horário quando a necessidade especial é a do filho do servidor”, diz trecho da decisão.
Fonte: Gabriele Schimanoski /RDNews