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16 de julho de 2018
Os servidores públicos municipais, podem paralisar suas atividades em agosto, segundo a presidente Geane Lina Teles, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur), enviou uma notificação ao prefeito municipal José Carlos do Pátio (SD), informando a possibilidade de nova paralisação com movimentação e manifestação pelo descaso e recusa às reivindicações da categoria no que diz respeito a recomposição salarial de 10% e resolução das pautas da categoria, além da resolução dos problemas financeiros e contratuais da CODER.
A presidente Geane Lina Teles, destacou também que o portal da transparência do site da prefeitura não vem sendo atualizado há algum tempo e ainda que não haja publicações da movimentação financeira, é de conhecimento do Sindicato a situação financeira do município. “Sabemos as reais condições financeiras do município uma vez que o limite hoje empregado em pagamento de folha salarial é de 39% considerando a lei de responsabilidade fiscal, de modo, que descabe qualquer argumento contrário de ordem financeira, inclusive neste mês os municípios de Mato Grosso estão recebendo R$ 74,7 milhões referente ao repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. O valor é relativo a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de julho do ano passado até o final de junho deste ano, podendo o prefeito dialogar com a categoria e achar uma solução para o impasse,” destacou.
Reivindicações apresentadas:
Falta de condições de trabalho, falta de recursos para a merenda escolar afetando a qualidade da alimentação distribuída às crianças;
Recomposição salarial de 10% para todos servidores municipais, levando em consideração à alta nos preços do Gás de Cozinha, Combustíveis, Agua, Luz, Alimentos, que subiram em média 12% em 2017 (conforme dados do IBGE), onde o INPC quantificou absurdamente 2,07% de inflação para o mesmo período.
Pela recuperação da CODER e garantia dos mais de 500 postos de trabalho;
Pela revisão dos PCCVs e Estatuto dos servidores;
Falta de Materiais nos PSF e Centros de Saúde;
Pela equiparação salarial das Técnicas de saúde, Farmacêuticos, Bioquímicos e Biomédicos;
Laudo LTCAT e o correto pagamento de insalubridade e periculosidade;
Pela regularização do recolhimento da contribuição ao INSS de 1991 a 2004 dos funcionários celetistas e concursados que não conseguem se aposentar;
Pelo pagamento correto e sem atraso da elevação de nível e classe;
Pelo pagamento das 30 horas dos professores contratados da SEMED;
Pela correção da tabela salarial dos novos cargos criados para os novos concursados e por pagamento digno e justo.
Pela revisão salarial do cargo dos controladores e pagamento digno e justo;
Aplicação da Progressão Vertical Imediata, direito adquirido, haja vista inercia da administração: educação art. 1454; – saúde art. 29; Instrumental – art. 14;
Aprovação de lei de recomposição com dobra do poder de compra do salário dos professores em 10 anos, assim como o Governo do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar n.º 510/2013 que institui a Política da Dobra do Poder de Compra dos salários da educação pública estadual de MT (2013/2022)), categoria de nível superior com o pior salário do município de Rondonópolis e com a mais alta responsabilidade.
Regularização da carga horária de trabalho a várias categorias;
Pela regularização dos direitos das ACS (Agente Comunitárias de saúde) e ACE (Agente Comunitário de Endemias)
Enquadramento no PCCV dos Agentes de Radiologia;
Direito de Enquadramento dos fiscais do PROCON em consonância com sua categoria;
Ao direito legal ferido referente ao encontro de contas de Licença Prêmio com despesas com o Serv saúde;
