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Sindicalistas cobram direitos e melhorias dos servidores públicos municipais

20 de julho de 2016

 

A presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur), Geane Lina Teles e a diretoria da entidade sindical se reuniram com o secretário Municipal de Governo, Fabrício Correa, para cobrar que o Executivo cumpra com a nova lei dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do Município, além de solicitar melhorias na pericia médica, reposição da inflação/16, ganho real 5 % , autorização de remoção para o pessoal de apoio de serviços diversos, bem como a questão que envolve os novos servidores do concurso de 2011e 2015 em relação a títulos de elevação que era prevista no Edital do concurso. Quando o servidor é empossado os títulos não estão sendo validado.
A reunião estava agendada com o prefeito Percival Muniz, mas, segundo a assessoria do mesmo, o prefeito estava em reunião na capital do Estado. Porém, o secretário Fabricio foi destinado a receber a diretoria e analisar a pauta da referida reunião.
Geane apresentou ao secretário, o levantamento financeiro da prefeitura nos últimos três anos, e os números mostraram uma crescente na receita do município. Ela ressaltou que mesmo respeitando os investimentos em outras áreas, o executivo tem condições de valorizar os servidores e oferecer um ganho real de 5% aos servidores na data base “janeiro”. Além do ganho real, a presidenta também antecipou a cobrança sobre a reposição da inflação acumulada no ano em exercício. Fabricio alegou que isso não seria necessário, uma vez que esta reposição já esta assegurada em lei. Geane reafirmou que o objetivo é que evitar duvidas, e que o repasse deve estar assegurado no orçamento de 2017.

Sobre os enquadramentos o secretário se comprometeu, em divulgar a comissão responsável nas próximas horas. Fabricio também se comprometeu em montar uma equipe e fazer uma força tarefa para realizar os enquadramentos. Ele não determinou data, mas garantiu que será executado o quanto antes.
Quanto aos atestados de apenas um dia, em que o servidor é obrigado a passar por pericia medica, o secretário demonstrou preocupação e concordou que esse critério gera mais prejuízos aos servidores. Entretanto, ele fez o compromisso de rever esta situação. Os sindicalistas argumentaram que o servidor tem que deixar o local de trabalho por duas vezes, uma por estar doente e a segunda para ir ao DESOPEM, passar pela pericia médica. Outra cobrança dos sindicalistas foi em relação a falta de estrutura para atender os servidores. O secretário disse aos sindicalistas que estará analisando toda pauta de reivindicação e que a mesma é justa.

PCCVs Opção por 40 horas semanais

Também ficou definido que haverá uma reunião com a secretária Ana Carla e o RH para definir sobre os servidores que optarem por 40 horas semanais, segundo o Art. 32, do PCCV Instrumental, Parágrafo único Nos casos em que o servidor fez a opção pela jornada de 40 (quarenta) horas semanais, o valor apurado conforme o caput deste artigo, será acrescido de 33% (trinta e três) por cento. Vale ressaltar que todos são servidores do município, apenas estão lotados em secretarias distintas.

Redução da Jornada de trabalho

No poder púbico existe uma regra, vale o que está assegurado em lei, e no mês de agosto do ano passado a Câmara Municipal, sancionou a LEI Nº 8.563,   Diario-3529-12-08-151, que garante a redução de 50% da carga horária, ao servidor público municipal que seja responsável legal e cuidador diretamente de portador de necessidade especial que comprovadamente necessite de assistência permanente, independentemente de estar sob tratamento terapêutico, sem prejuízo de sua integral remuneração. Mas a segundo informações a administração não está cumprindo este artigo da referida Lei. A situação deve ser analisada pelo secretário.

URV: Correção

A presidenta do sispmur, também incluiu no oficio referente ao orçamento a correção da reposição das perdas na transição da moeda URV para o Real. Ao finalizar a reunião Fabricio pontou que a URV já estaria sanada. Ele afirmou que o município fez a correção ainda nos anos 90. Mas a diretoria do Sindicato limitou-se em dar detalhes sobre o assunto, uma vez que o Tribunal de Justiça, já deferiu favorável aos servidores e solicitou que fosse realizado uma perícia para fazer o levantamento do percentual que deve ser pago. Pra encerrar o secretário admitiu que, caso tenha que pagar, o município não será onerado por esta correção de perdas referente a URV. A diretora Geane, explica que o objetivo é trabalhar com planejamento para evitar frustrações por falta de recurso ao orçamento do município. “Fizemos o levantamento das receitas e despesas do município, junto ao Tribunal de contas (TCE), e com esses dados em mãos protocolizamos o oficio solicitando que o Executivo inclua ao orçamento as demandas dos servidores. Portanto estamos trabalhando com números e não com suposições, sempre cobrando e respeitando as legalidades previstas”, declarou.