Sindicato faz balanço das ações de 2018 e destaca desafios para 2019

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis fechou o ano de 2018 com muitos avanços aos servidores municipais. Inúmeras ações foram realizadas para apoiar e defender os direitos dos filiados.

Avanços: O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis realizou diversas assembleias com os servidores do município onde foram discutidas reposição salarial, Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), explicados os processos movidos pelo sindicato em prol da categoria como os andamentos de ações coletivas que incluem atraso salarial, insalubridade das ASDs, URV, periculosidade aos vigilantes, titulação de servidores, auxílio transporte aos professores da zona rural e a compra da sede própria.

A diretoria tem resgatado a credibilidade do sindicato, com mais uma vitória do trabalho realizado com a negociação da divida com a massa falida JCV Participação e Negócios S/A nos autos do processo 0628968-85.2000.8.26.0100 em trâmite perante a 34ª Vara Cível do Foro Central da Capital de São Paulo, onde o Sispmur quitou a dívidas deixada por gestores anteriores e resgatou 100% do clube.

Lutou pela aposentadoria de vários servidores públicos municipais que estavam tendo problemas para obtenção da tão sonhada aposentadoria, isso porque o INSS resistia em reconhecer o período de contribuição dos anos de 1990 a 1998 que foi repassada através de dois parcelamentos devidamente pagos pela Prefeitura de Rondonópolis.

Cobrou a revisão no modelo de atendimento de perícias médicas no Desopem.

Realizou paralisação reivindicando melhorias nas condições de trabalho, aumento dos recursos na merenda da educação, materiais de atendimento à população na saúde, reposição salarial, pagamento de insalubridade e periculosidade, regularização do recolhimento da contribuição ao INSS, elevação de nível, correção da tabela salarial dos novos cargos criados, revisões pontuais dos PCCVs, etc.

Cobrou agilidade na conclusão do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), e ainda tem cobrado a entrega e aplicação do LTCAT.

Ajuizou uma ação coletiva ajuizada para que a Prefeitura de Rondonópolis fosse obrigada a pagar o adicional de periculosidade para mais de 150 vigilantes da rede municipal.

Se posicionou a favor das urnas itinerantes da eleição do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores do município (Impro), garantindo que o servidor que não pode se ausentar do trabalho possa exercer seu direito ao voto.

Conseguiu a prorrogação de prazos para que os servidores fizessem suas declarações de bens relativas ao exercício de 2017.

Entrou com ação em benefício aos servidores municipais motoristas (apoio instrumental) que no período de férias a Prefeitura não estava considerando a média de pagamentos dos plantões realizados durante o ano na remuneração das férias.

O sindicato entendendo que o pedido formulado era legitimo e então solicitou por meio da advogada do Sispmur, Naldecy S. Silveira ao Secretário de Administração do Município e ao departamento de folha de pagamento o correto pagamento em caráter de urgência por se tratar de verba alimentar.

Conseguiu na justiça o direito das unidades escolares realizarem eleições garantindo a Gestão Democrática nas unidades educacionais do município.

Conseguiu através da Primeira Vara da Fazenda Pública de Rondonópolis a condenação do município de Rondonópolis a pagar aos servidores municipais, a correção diária da remuneração paga em atraso no período de fevereiro, abril e de julho a dezembro de 2013. O Município foi condenado a pagar o valor total de R$ 84.298,92 (oitenta e quatro mil duzentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos), o juiz acolheu o pedido do Sindicato para que o valor seja pago de forma individualizada diretamente aos servidores filiados à época da realização dos cálculos.

Esteve em em Cuiabá no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, acompanhando a sessão de julgamento sobre à Unidade Real de Valor (URV), que está em trâmite na Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, onde o SISPMUR conseguiu que a justiça validasse o direito do servidor a URV.

Fiscalizou as condições de trabalho em unidades de saúde da rede municipal e diversos outros órgãos.

Realizou parceiras que beneficiam o servidores, exemplo foi a empresa KNN Idiomas que oferece diversos vantagem aos servidores.

Ingressou na justiça buscando a revogação do Decreto nº 8.727, de 11 de outubro de 2018 para mantença da elevação de classe dos servidores assistidos, bem como, do recebimento dos valores deixados de receber até a sua efetivação com a concessão do pedido de Tutela de Urgência para suspensão da decisão que determinou os descontos dos valores recebidos de boa-fé pelos servidores.

Sispmur acompanhou todo o processo eleitoral da eleição para diretores da rede municipal de Rondonópolis.

Se reuniu diversas vezes com funcionários da Coder na busca pelas garantias dos seus direitos, como vale alimentação, salários em dias, se posicionou contra as demissões em massa e se reuniu com a nova diretoria da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder) para tratar de assuntos pertinentes à relação entre o Sindicato, os Coderianos e a Companhia.

Desafios: os maiores desafios de 2019 serão o pagamento da URV – (Unidade Real de Valor), por via administrativa, conforme índice que está sendo apurado pela perícia oficial do TJ MT– Tribunal de Justiça de MT, provavelmente 11,98% nos holerites, o equivalente a aproximadamente 5% da receita corrente liquida;

Revisão dos PCCVs da educação, Instrumental e saúde, onde reivindicamos que seja formada uma Comissão para que os Planos de Cargos e Carreiras sejam revisados, de forma que cada um destes tópicos seja estudado sistematicamente,  para que ao final sejam apontadas sugestões para a melhoria do texto e organizadas as distorções existentes, nos itens citados e não citados;

Humanização da Perícia médica: estruturação do Desopem como no SUS e estado: com 01 perito, até 03 dias de atestado não passar por pericia médica;

Regularização e manutenção da igualdade entre o pagamento dos farmacêuticos, técnicos em laboratório e odontólogos e outras carreiras da área da saúde, evitando assim, disparidade entre as mesmas carreiras;

Resolução dos vencimentos dos 03 radiologistas próximos de aposentadoria e regularização de suas aposentadorias conforme art. 57 da Lei 8.213/1991, haja vista que o Plano de Cargo e Carreira foi omisso e a Estruturação do DESOPEN como no SUS e ESTADO: perito 01, 3 dias atestado não passar pela perícia médica.

O Sindicato aposta no diálogo como principal instrumento de avanços. Para nossa diretoria, não importa o nome do prefeito e nem o partido, mas sim a postura em relação ao funcionalismo e o empenho pela resolução dos conflitos e problemas, bem como atendimento das pautas necessárias aos servidores para o bom andamento dos trabalhos e prestação do melhor serviço pela categoria.