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12 de julho de 2021
O Sispmur conseguiu mais uma vitória para os servidores, com comorbidades da Prefeitura de Rondonópolis. O juiz de direito Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah deu ganho de causa para o Sindicato em mais um caso de servidor, com doença pré-existente, que foi obrigado a voltar para as funções de forma presencial.
Em seu despacho o magistrado determinou que “Conforme o disposto no art. 497 e seguintes do Código de Processo Civil que o réu imediatamente se abstenha de exigir o desempenho presencial das atividades da autora, assegurando sua permanência em regime de teletrabalho, sem prejuízo de seus proventos, enquanto perdurar as classificações de Níveis Moderado, Alto e Muito Alto, tendo em vista suas comorbidades e por enquadrar-se no grupo de risco ao Covid-19”.
A servidora pública do caso, procurou o órgão oficial de perícia do município, o DESOPEM e fez uma perícia. Para surpresa da trabalhadora, os peritos negaram o pedido de teletrabalho. A funcionária procurou o Sispmur e relatou a queixa. “Não sabemos o que está acontecendo no DESOPEM, a servidora provou que é portadora de três comorbidades e tem direito de exercer suas funções em casa, uma vez que boa parte das mortes causadas pela Covid-19 são de pacientes com doenças pré-existentes. Ela está enquadrada no grupo de alto risco para a doença. Ela também comprovou que tomou apenas uma dose da vacina, logo não está imunizada. Com a falta de diálogo por parte do DESOPEM, procuramos a justiça, que mais uma vez manteve o bom senso”, explica a advogada do Sispmur, Naldecy Silva Silveira.
Essa é a segunda vitória do Sispmur em menos de 30 dias, contra o DESOPEM. “Lembramos mais uma vez que estamos abertos para o diálogo, mas também temos a justiça, que será provocada todas as vezes que o poder público cometer atos falhos. A situação do DESOPEM é um exemplo claro de imposição e falta de critérios. Não vamos permitir que as coisas aconteçam dessa forma. O servidor tem quem o representa, não ficaremos calados”, garante Geane Lina Teles.