Você está em: Home / Destaque / Sispmur consegue na justiça licença prêmio e indenização de mais de R$ 30 mil para servidoras municipais
9 de março de 2022
O Sispmur- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis acaba de conseguir mais duas vitórias para os trabalhadores.
O departamento jurídico da entidade reverteu uma decisão da procuradoria do município, que negou licença prêmio para uma servidora, alegando prescrição. A funcionária pública procurou o Sispmur que tomou as providências cabíveis. “Eles simplesmente alegaram prescrição e negaram o direito da trabalhadora de gozar o período da sua licença. O sindicato anexou toda documentação da vida funcional da servidora e a justiça concedeu a única decisão cabível, favorável a trabalhadora”, explica a advogada do Sispmur, Naldecy Silva.
O departamento jurídico ainda conseguiu outra vitória. Uma servidora municipal já aposentada solicitou o pagamento de suas licenças, no entanto o poder público negou.
Diante da falta de acordo, o Sispmur mais uma vez acionou a justiça e conseguiu o pagamento de R$ 31.977,99 (trinta e um mil novecentos e setenta e sete reais e noventa e nove centavos), a título de indenização das licenças prêmio não gozadas referentes aos períodos de 08/04/2004 a 07/04/2009 de 21 dias e do período de 09/04/2009 a 08/04/2014 de 90 dias, com juros e correção monetária a partir do inadimplemento (aposentadoria). “Nada mais justo, a servidora sofreu danos que precisavam ser reparados. O que aconteceu foi um total absurdo, que a justiça primando pelo bom senso corrigiu”, completa.