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20 de setembro de 2022
O Sispmur publicou edital convocando profissionais da saúde do município para uma paralisação geral, nesta quarta-feira (21), em apoio ao piso nacional de enfermagem.
O ato acontece durante o período da manhã na sede do Sispmur e durante a tarde nas dependências da Câmara Municipal.
O manifesto faz parte de uma mobilização nacional promovida por sindicatos e representações dos profissionais de enfermagem pelo pagamento imediato do piso nacional de enfermagem.
Em 14 de julho deste ano, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional (EC) 124, para possibilitar que uma lei federal instituísse os pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras
À medida que garante o pagamento de ao menos R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Após aprovação do Congresso, o governo sancionou a respectiva norma em 4 de agosto, com a Lei 14.434.
Um mês depois, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, suspendeu o piso e deu prazo de 60 dias para esclarecimentos sobre o impacto da medida nos gastos públicos e o risco de demissões. Decisão se deu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222, proposta pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
No dia 15 de setembro, o Pleno do STF confirmou a decisão liminar de Barroso, mantendo a suspensão do piso.
Com informações da Agência Senado