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27 de junho de 2025
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (SISPMUR) convoca os profissionais da educação que apresentaram documentação referente ao processo judicial do 1/3 de férias para participarem da assembleia geral extraordinária que será realizada no dia 1º de julho de 2025, no Clube do SISPMUR.
A iniciativa visa dar continuidade aos trâmites jurídicos da ação movida pelo sindicato, cujo objetivo é garantir o pagamento adequado do adicional de um terço de férias, conforme determina a legislação vigente. A presença dos servidores convocados é essencial para assegurar o andamento correto do processo.
Para evitar prejuízos às atividades escolares e respeitar o calendário letivo, a assembleia ocorrerá em dois turnos distintos. Cada servidor deverá comparecer em apenas um dos períodos, de acordo com sua disponibilidade:
Turno da manhã:
Primeira chamada: 07h00
Segunda chamada: 07h30
Turno da tarde:
Primeira chamada: 13h00
Segunda chamada: 13h30
A medida tem como objetivo não comprometer os dias letivos obrigatórios e, assim, evitar a necessidade de reposição de aulas.
Entrega de documentação individual
Durante a assembleia, o sindicato realizará o recebimento dos documentos exigidos para a execução individual da ação judicial. Todos os documentos devem ser entregues em envelope fechado e identificados corretamente. A ausência de qualquer item poderá impossibilitar a inclusão do servidor na etapa seguinte do processo.
Os documentos necessários são:
Cópia do documento oficial com foto (RG ou CNH)
Comprovante de residência atualizado
Comprovante de vínculo com o município (como contracheque ou declaração da unidade escolar)
Procuração assinada e declaração de hipossuficiência preenchida (MODELO DISPONÍVEL AQUI)
A ação judicial referente ao 1/3 de férias é fruto da mobilização do SISPMUR em a defesa dos direitos trabalhistas dos servidores públicos municipais.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO