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2 de novembro de 2014
Roberto Nunes/Jornal Atribuna
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur) protocolou, ontem, no Ministério Público, uma denúncia de supostos casos de nepotismo que estariam ocorrendo na administração pública municipal, onde estariam enquadradas na irregularidade as nomeações das servidoras comissionadas Maria Amélia Borges Leal da Silva e Isabel Cristina Borges Leal Rossetti, tia e prima, respectivamente, da atual secretária municipal de Educação e primeira-dama do município, Ana Carla Muniz. A denúncia também foi feita anteontem pelo presidente do Sispmur e vereador em exercício Rubens Paulo (PSC), durante a sessão da Câmara Municipal.
“O sindicato, por meio de ofício, comunicou e pediu providências com relação a isso [nepotismo] para o prefeito Percival Muniz. Além destes dois casos, existem outras contratações que caracterizam o nepotismo porém, o prefeito não tomou nenhuma providência. Com isso, o sindicato decidiu levar a situação ao conhecimento do Ministério Público. A denúncia também foi protocolada na prefeitura”, explicou Rubens Paulo.
De acordo com Rubens Paulo, as denúncias de nepotismo foram levadas ao conhecimento do sindicato por vários servidores que estariam inconformados com a situação, inclusive, segundo ele [Rubens Paulo], sofrendo abuso de poder. “Os servidores públicos ainda estão inconformados com os privilégios concedidos aos contratados irregularmente. Ou seja, ao nomear as referidas servidoras para cargos comissionados, agrediu e desrespeitou não somente aos demais servidores vinculados a esta municipalidade pelo tratamento desigual, mas também todo o sistema jurídico e organizacional brasileiro”, externou Rubens Paulo.
A denúncia do Sispmur está embasada na Súmula Vinculante de número 13, que deixa implícito o que caracteriza casos de nepotismo: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou ainda de função gratificada…”.
OUTRO LADO
Em nota sobre a denúncia de casos de nepotismo na Prefeitura, a Procuradoria-geral do Município esclarece que não há nenhum caso na Prefeitura de Rondonópolis, tanto que, conforme divulgado na nota, o próprio Ministério Público do Estado – MPE apurou, avaliou e concluiu que não há nepotismo. “Além disso, os nomes e salários de todos os servidores do município estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência da Prefeitura”, conclui a nota.