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8 de agosto de 2016
Sindicalistas de Mato Grosso durante a viagem para Brasília
O clima de Olimpíada toma conta de todo pais e junto com o esporte vem as demandas das eleições municipais. Acreditando que as expectativas de analisar os candidatos a prefeitos e vereadores, o parlamento federal coloca em apreciação para votos a PEC/257, que vem com objetivo de congelar salários e excetuar demissões voluntárias dentro dos serviços públicos.
A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), de MT, foi á Brasília com dezenas de lideres sindical de Mato Grosso para juntos pressionarem os deputados para não aprovarem o projeto que visa retirar direitos trabalhistas dos servidores.
A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Rondonópolis (SISPMUR), Geane Lina Teles também foi representar os servidores deste município. “Eles os deputados estudaram uma formula para aprovarem um projeto que visa tirar direitos conquistados. O trabalhador já não aguenta mais pagar a conta sozinho. Os problemas financeiros ou crise econômica no pais isso não foram adquiridas pelos trabalhadores. Apenas lutamos para defender nossos direitos. Vamos fazer nossa parte e lutar contra polticas que visam enfraquecer ainda mais a vida dos servidores. Estamos todos unidos para assegurar o que já esta garantido em lei”, declarou Geane.
Além dos congelamentos salariais e demissões de servidores públicos estaduais e federais pode ser votado na Câmara dos Deputados, o projeto refere-se a mais um plano de ajustes fiscais do Governo Federal, pacote de medidas em busca de cortar os gastos públicos e melhorar a economia. Nele, o governo propõe cortes como:
O projeto prevê o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, o fim das licenças prêmio e dos quinquênios e ainda a demissão voluntária de servidores públicos.
“Os estados têm o prazo de seis meses para apresentarem os projetos nas suas assembleias legislativas e aprovarem os projetos sob pena de cancelamento de todo o acordo de renegociação da dívida”, explica Lineu Mazano, presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (FESSP-ESP).
Vargas e os Direitos Trabalhistas
Getúlio Vargas saiu da cena política na madrugada do dia 24 de agosto de 1954, com um tiro no coração.
O suicídio teve um caráter épico: ele deixou uma carta-testamento em que responsabilizava a oposição que, segundo ele, não queria que o trabalhador fosse livre.
Getúlio escreveu: “Eu vos dei a minha vida. Agora, ofereço a minha morte… serenamente, dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na história”.
Sua morte arrastou uma multidão de brasileiros às ruas. O mesmo Getúlio que decretou o estado novo, fechou o Congresso e impôs um regime semelhante ao fascismo de Mussolini. Era chamado de “o pai dos pobres” porque foi o responsável por algumas conquistas trabalhistas que vigoram até hoje.
Em 1943, editou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), um conjunto de normas criadas desde os anos 30 para proteger o trabalhador.
Getúlio fez uma comissão para estudar a legislação trabalhista e compilar aquelas regras num único texto de lei.
As leis criadas no governo de Getúlio Vargas determinaram:
– criação do salário mínimo e da carteira de trabalho;
– jornada diária de 8 h;
– direito a férias anuais remuneradas;
– descanso semanal e direito à previdência social;
– regulamentação do trabalho do menor e da mulher.
Depois vieram o décimo terceiro salário e o salário família, benefício pago aos trabalhadores para ajudar no sustento dos filhos de até 14 anos, e a obrigatoriedade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o Programa de Integração Social (Pis).
A Constituição de 1988 criou uma lei que garante quatro meses de licença-maternidade, cinco dias de licença-paternidade, jornada de trabalho semanal de 44 h e hora extra de, no mínimo, 50%.
Cinqüenta anos depois da morte de Getúlio, menos da metade dos trabalhadores brasileiros têm carteira assinada. A maioria está empregada no mercado informal, ou seja, sem os benefícios previstos por lei.