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13 de abril de 2026
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (SISPMUR) protocolou ofício junto ao Ministério Público de Mato Grosso e ao Tribunal de Contas do Estado solicitando a apuração de possíveis inconsistências na aplicação de recursos da educação no município. O documento aponta divergências nos dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) e questiona a destinação de valores vinculados ao Fundeb referentes aos exercícios de 2024 e 2025.
De acordo com o sindicato, a análise dos demonstrativos da função educação indica diferença significativa entre os valores empenhados e os efetivamente pagos. Em 2024, a diferença apontada é de R$ 63,1 milhões. Já em 2025, o valor chega a R$ 74,3 milhões. Somados, os montantes alcançam R$ 137,5 milhões, classificados como saldo financeiro remanescente sem destinação comprovada.
O SISPMUR afirma que não há comprovação documental suficiente sobre a aplicação desses recursos, especialmente no que se refere à obrigatoriedade legal de investimento na valorização dos profissionais da educação básica, conforme estabelece a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb.
Outro ponto levantado pelo sindicato é a ausência de envio de dados atualizados ao SIOPE. Segundo o documento, até o momento, o município não realizou a transmissão das informações referentes ao primeiro bimestre de 2026, o que compromete a transparência e a regularidade da prestação de contas.
A entidade também destaca fragilidades no detalhamento das despesas. De acordo com o ofício, os documentos analisados não apresentam informações claras, individualizadas e auditáveis sobre a destinação dos recursos, o que dificulta o controle social e a fiscalização. O uso recorrente da rubrica genérica “outras despesas”, sem especificação da natureza dos gastos, também foi apontado como fator que compromete a transparência da execução orçamentária.
O presidente do SISPMUR, Reuber Teles Medeiros, afirmou que a entidade busca garantir transparência e respeito à aplicação dos recursos públicos. “Estamos tratando de valores expressivos que precisam ter destinação clara, especialmente quando se trata da educação. O que pedimos é transparência e responsabilidade com o dinheiro público”, declarou.
Em outra manifestação, Reuber Teles Medeiros destacou a preocupação com a valorização dos profissionais da educação. “A legislação é clara ao estabelecer a prioridade desses recursos para a valorização do magistério. É fundamental que haja comprovação de que esses recursos estão sendo aplicados corretamente”, pontuou.
Com base nos apontamentos, o sindicato solicita a instauração de procedimento investigatório para apurar os fatos. Entre os pedidos encaminhados aos órgãos de controle estão o detalhamento completo da aplicação dos recursos, a apresentação de documentos comprobatórios das despesas, a compatibilização dos dados com o SIOPE e esclarecimentos sobre a destinação dos saldos remanescentes.
O SISPMUR também requer a adoção de medidas legais cabíveis para garantir a correta aplicação dos recursos públicos destinados à educação, com observância dos princípios constitucionais da legalidade, transparência e eficiência.