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23 de junho de 2022
O Sispmur recebeu nos últimos inúmeros registros de servidores da educação, que estariam sendo coagidos para não comparecerem nas paralisações convocadas pela entidade. O sindicato também recebeu servidores presencialmente que afirmaram que diretores escolares (indicados pelo Prefeito José Carlos do Pátio) estão cobrando reposição imediata daqueles que compareceram nas manifestações.
Caso o fato seja confirmado, o poder público municipal de Rondonópolis poderá responder criminalmente pela atitude. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional informa que obrigatoriamente o calendário letivo deve ser composto por 200 dias.
Em Rondonópolis, segundo o calendário escolar do ano letivo de 2022, existem 205 dias para serem trabalhados. Ou seja, os profissionais têm dias de sobra a serem descartados, e desta forma, não necessita de reposição, pois não fere a LDB. “O caso é grave e caracteriza perseguição e assédio moral. Eles querem de todas as formas achar brechas para enfraquecer nosso movimento, mas servidor público é como massa de pão, quanto mais bate, mais cresce. Nosso departamento jurídico já acionou e cobrou dos responsáveis pelas Secretarias de Educação e Gestão de Pessoas explicações sobre tal conduta.
Todo servidor tem direito de participar das convocações sindicais realizadas mediante edital. A legalidade está prevista no artigo 8º da Constituição Federal.
Educação rejeita proposta
O Sispmur também encaminhou um ofício para o prefeito José Carlos do Pátio, que os trabalhadores da educação rejeitaram a proposta do governo municipal.
A entidade justificou a decisão da categoria pontuando que “…o referido Projeto n. 36/2022 retiro direito adquiridos, principalmente no que refere ao “remanejamento de valores do horizontal e vertical”, bem como o Adicional de Tempo de Serviço, pois conforme demonstrado na tabela, não existe o ATS no início da carreira e no final da tabela, a incorporação irá até 29 (vinte nove) anos, não levando em consideração que o servidor homem trabalha até 35 (trinto e cinco) anos. E o mais importante o Adicional de Tempo de Serviço é direito do Servidor Municipal e não está sendo negociado esse direito.”
“Cabe aqui frisar que no ofício 07/2022, requeremos a administração, ganho real para todos os servidores de forma linear no percentual de l5%, pois a defasagem salarial de todos os servidores (instrumental, saúde, educação) é neste patamar, informamos ainda que há inconsistências nos Planos de Cargos e Carreira 225 / 2O16, 226 / 2O16 e 228 /20 1 6 e que conforme reuniões já realizadas no Secretaria de Gestão foram pontuadas e aguardam soluções.”
Os servidores municipais de Rondonópolis estão em estado de greve desde 5 de maio. O aviso de uma possível greve geral foi votado no mesmo dia durante assembleia, que contou com a participação de 500 trabalhadores.
Há mais de um ano trabalhadores do município tentam diálogo direto com o prefeito José Carlos do Pátio.
A última greve do serviço público municipal aconteceu no início de 2015 e durou mais de três meses.