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Sispmur solicita e Câmara aprova encontro de contas de licença prêmio com IPTU

7 de abril de 2022

A Câmara de Rondonópolis aprovou na quarta-feira (06) o Projeto de Lei n° 153, encaminhado pelo poder executivo, que autoriza a Prefeitura a efetuar o encontro de contas referente a débitos do IPTU, com a licença prêmio dos servidores municipais.

A presidente do Sispmur, Geane Lina Teles, lembra que a concessão está inclusa na pauta de reivindicações da entidade para o ano de 2022. De acordo com a líder sindical, esse projeto foi construído através de negociação direta do sindicato com Prefeitura e Câmara. “Era uma situação que precisava de uma solução há muito tempo. Temos vários casos de trabalhadores que estão com débitos no IPTU e tem licença prêmio para tirar. Nada melhor que um encontro de contas. A medida tem apoio do servidor. Quero agradecer aos envolvidos na Prefeitura e também aos nobres vereadores que entenderam a importância do projeto e votaram a urgência, sem qualquer alteração”.

Assim que ganhar validade, a nova lei vai beneficiar todos os servidores do município, que tenham imóvel em seu nome ou registrado com os dados do cônjuge. As negociações podem começar a partir de 15 de abril. A data marca o início da vigência da lei.

A vitória viabilizada pelo trabalho incisivo da diretoria do Sispmur demonstra mais uma vez o trabalho sério da entidade sindical com o trabalho. De janeiro até o início de abril o sindicato viabilizou o rateio do Fundeb, acionou a Prefeitura contra descontos irregulares na folha de pagamento dos servidores, conseguiu na justiça nomeação de dois membros representantes do executivo do Conselho de Desenvolvimento dos Profissionais da Educação Básica – CONSEB e a publicação da portaria do Conselho Permanente de Avaliação de Desempenho e Progressão Funcional da Saúde, viabilizou judicialmente pagamento de diversas indenizações para os servidores. Quase 900 servidores já receberam a diferença referente as perdas com o atraso de salário, na gestão Percival Municipal, cerca 2 mil trabalhadores têm direito de receber a diferença.  É válido mencionar também que que Sispmur conseguiu êxito na decisão final sobre a posse e mandato do diretor executivo do IMPRO, Roberto Carlos Correa de Carvalho.