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12 de maio de 2015
Nos próximos meses os servidores municipais de Rondonópolis terão um ganho relevante na folha salarial. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, julgou favorável ao sindicato (servidores), na ação que cobra a correção na conversão da URV para o Real.
Em 21 de novembro de 2013, o departamento jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (SISPMUR), ingressou com uma ação coletiva na Primeira Vara de Fazenda Pública, requerendo a correção da Unidade Real de Valor (URV), para a nossa atual moeda o “real”.
A ação pede que o município corrija déficit de 11,98%, e o retroativo (passivo) , seja calculado em cima do índice da poupança.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso fez duas retificações, uma não reconhecendo o direito aos contratados, e a segunda que o calculo seja em cima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPCA),
O processo já foi transitado e julgado, aguarda apenas a liquidação de sentença.
É só acessar o link abaixo que você terá acesso ao processo.