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19 de março de 2020
O Decreto Municipal nº 9.407 de 17 de março de 2020, que dispõe sobre ações e medidas para minimizar a proliferação entre a população do Coronavírus (Covid-19), no âmbito do município. Uma das medidas inclui a criação de “Plano de Contenção” em todas as secretarias do município afim de proteger a vida e saúde dos servidores.
O documento alerta no âmbito municipal e medidas de prevenção, controle e contenção de risco ao Covid-19, além da paralisação das aulas em escolas, faculdades e universidades, inúmeras entidades, órgãos e segmentos locais já estão com as atividades paralisadas.
Pensando nesse sentido o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis/ Mato Grosso, Sispmur, atua como órgão fiscalizador nesse momento para garantir que a integridade física e moral dos seus filiados sejam preservadas e os direitos garantidos pelo decreto sejam cumpridos.
O ofício de n° 50/2020 enviado na manhã desta quinta-feira (19), pelo Sispmur ao Comitê de Gestão e Crise e ao Secretário de Gestão de Pessoas do município, relata que a Secretaria de Ação Social não apresentou nenhum plano de contenção de riscos a exemplo de outras secretarias que atua no município.
“A orientação nesse momento de crise causado pela Pandemia do novo Corona Virus – Covid-19 é que qualquer servidor que se sinta assediado procure imediatamente a ouvidoria da prefeitura municipal para formular a denúncia” orienta a presidente do Sispmur, Geane Lima Teles.
Outro lado
A assessoria do Sispmur entrou em contato com a Secretaria de Ação Social que informou por telefone que já está formulando o Plano de Contenção de Riscos e que aguarda a aprovação do Conselho de Assistência.