Secretária de educação coloca empecilhos na eleição dos diretores em descumprimento à decisão judicial

As eleições que eram para ter acontecido naturalmente como todos os anos respeitando a Gestão Democrática implantada no município vem se tornando uma verdadeira novela pela atual gestão municipal. Isso por que a secretária Municipal de Educação Carmem Garcia Monteiro insiste em cercear o direito dos profissionais da educação.

No dia 05 (cinco) de outubro o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur) entrou com ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência (1008979-15.2018.8.11.003), pedindo a 1ª Vara Especial da Fazenda Pública que fosse garantido o direito das unidades escolares terem eleição nesse ano, como prevê a lei, essa ação foi necessária, após o prefeito José Carlos do Pátio publicar o Decreto 8.716, de 02 de outubro de 2018, suspendendo as eleições de 2018 e prorrogando o mandato dos diretores por mais um ano.

No dia 19 de outubro, o juiz acatou o pedido formulado pelo Sispmur e determinou que o Prefeito de Rondonópolis e sua Secretária de Educação cumprissem com as formalidades legais, dispostas na Lei Complementar nº 128, de 06 de julho de 2012, que regulamenta a Gestão Democrática nas Unidades de Ensino Municipal, com a publicação do Edital de Abertura do Processo Eletivo de Diretores das Escolas Municipais e Unidades de Educação Infantil, no prazo de 05 (cinco) dias.

Essa semana o Sispmur recebeu mais um denúncia envolvendo as eleições, segundo um servidor que preferiu não se identificar a atual gestão da Semed tenta proibir os funcionários contratados de votarem nas eleições para diretores. “Alguns funcionários tem nos procurado preocupados com essa situação. Na lei da Gestão Democrática cita que a comunidade escolar  e os funcionários da escola podem votar, ou seja todos que ali estão tem direito ao voto”.

Outra situação que preocupa a diretoria do Sipmur segundo a presidente Geane Lina Teles é em relação à Comissão de Gestão Democrática que não tem sido chamada para participar das decisões referentes à eleição. “Nossos representantes da Comissão de Gestão Democrática não tem sido devidamente convocados para participarem das reuniões que tem sido feitas para tratar das eleições, exemplo o ofício 624/2018,  isso significa que as decisões estão sendo tomadas somente pela secretária de Educação e membros da Secretaria, mais uma vez sendo autoritários e centralizadores,” conclui.